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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4637/2015

Tipo Decreto
Número / Ano 4637 / 2015
Date 2015-11-11
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 211.340,02.
native_id8106

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Estado do Rio de Janeiro | 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 4.637 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 2.878, de 11 de dezembro de 2014. 
DECRETA: 
 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 211.340,02 (duzentos e onze 
mil, trezentos e quarenta reais e dois centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01- R$ 20.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 04- R$ 26.000,00 (Recursos União) 
FONTE 05- R$ 35.540,02 (Recursos Royalties União) 
FONTE 13- R$ 30.300,00 (Recursos Salário-Educação) 
FONTE 14- R$ 99.500,00 (Recursos Royalties Estado) 
 
 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.15.122.022.2.052 — Manutenção de Veículos Automotores - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios R$ 792,02 
33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 748,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas [R$ 20.000,00 | | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.019 
 
 
— Promoção de Feiras e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.08.05 | Serviços ref. a Shows e Eventos R$ 34.000,00 
33.90.39.08.14 | Serviços ref. a Shows e Eventos R$ 99.500,00 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.1.081 — Programa Esporte e Lazer da Cidade - PELC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.04.04 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos |R$ 26.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 - Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: ? 
[33.90.39.1 5.13 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica | R$ 30.300,00 Y 1 ;
 
 » Estado do Rio de Janeiro | 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
 
 
MIGUEL PEREIRA 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Encargos Sociais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.71.00.01 | Principal da Dívida Contratual Resgatada |R$ 20.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTCCS 
 
 
ELEMENTO 
 
 
 
DA DESPESA: 
 
33.90.30.16.14 | Mats. destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 8.000,00 
33.90.30.18.14 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 5.000,00 
33.90.30.99.14 | Material de Consumo - Outros R$ 6.000,00 
33.90.39.17.14 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 8.000,00 
44.90.52.99.14 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 7.000,00 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.019 
 
 
 
 
— Promoção de Feiras e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 20.000,00 
33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Fisica R$ 10.000,00 
33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 24.500,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 45.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.1.081 — Programa Esporte e Lazer da Cidade - PELC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.15.04 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica |R$ 26.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.063 
 
 
 
- Capacitação dos Profissionais da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.06.13 Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 5.300,00 
33.90.36.99.13 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 15.000,00 
33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
 PROGRAMA DE TRABALHO 
 
o 
02.08.000.15.452.022.2.085 — Manutenção da Usina de Asfalto 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.16.05| Material destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas |R$ 1.540,02 HW 
 
 | Estado do Rio de Janeiro ] 
a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 MIGUELP 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 11 de novembro de 2015 
 
CLÁUDIO VALENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
publicado em MM a 20 4 34 | 80149 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página 04 | Bim nº366 
rat - Rúbrica | E As 
Mat. 
 
C4124 39 

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