| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4638 / 2015 |
| Date | 2015-11-11 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 225.500,00. |
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Estado do Rio de Janeiro | PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.637 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.878, de 11 de dezembro de 2014. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 211.340,02 (duzentos e onze mil, trezentos e quarenta reais e dois centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01- R$ 20.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 04- R$ 26.000,00 (Recursos União) FONTE 05- R$ 35.540,02 (Recursos Royalties União) FONTE 13- R$ 30.300,00 (Recursos Salário-Educação) FONTE 14- R$ 99.500,00 (Recursos Royalties Estado) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.15.122.022.2.052 — Manutenção de Veículos Automotores - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios R$ 792,02 33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 748,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas [R$ 20.000,00 | | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.08.05 | Serviços ref. a Shows e Eventos R$ 34.000,00 33.90.39.08.14 | Serviços ref. a Shows e Eventos R$ 99.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.1.081 — Programa Esporte e Lazer da Cidade - PELC ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.04.04 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos |R$ 26.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 - Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: ? [33.90.39.1 5.13 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica | R$ 30.300,00 Y 1 ; » Estado do Rio de Janeiro | PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Encargos Sociais ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.71.00.01 | Principal da Dívida Contratual Resgatada |R$ 20.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PROGRAMA DE TRABALHO | 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTCCS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.14 | Mats. destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 8.000,00 33.90.30.18.14 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 5.000,00 33.90.30.99.14 | Material de Consumo - Outros R$ 6.000,00 33.90.39.17.14 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 8.000,00 44.90.52.99.14 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 7.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 20.000,00 33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Fisica R$ 10.000,00 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 24.500,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 45.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.1.081 — Programa Esporte e Lazer da Cidade - PELC ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.15.04 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica |R$ 26.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.063 - Capacitação dos Profissionais da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.06.13 Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 5.300,00 33.90.36.99.13 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 15.000,00 33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO o 02.08.000.15.452.022.2.085 — Manutenção da Usina de Asfalto ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.16.05| Material destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas |R$ 1.540,02 HW | Estado do Rio de Janeiro ] a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA MIGUELP Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 11 de novembro de 2015 CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO publicado em MM a 20 4 34 | 80149 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página 04 | Bim nº366 rat - Rúbrica | E As Mat. C4124 39