br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4640/2015

Tipo Decreto
Número / Ano 4640 / 2015
Date 2015-11-13
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 794.500,00.
native_id8109

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
| Estado do Rio de Janeiro , 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
DECRETO Nº 4.640 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 2.878. de 11 de dezembro de 2014. 
DECRETA:: 
 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 794.500,00 (setecentos e 
noventa e quatro mil e quinhentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 750.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05-R$ 5.500,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 07-R$ 6.000,00 (Recursos ICMS/Verde) 
FONTE 12- R$ 33.000,00 (Recursos Multas de Trânsito) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.02.01 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 2.000,00 
33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia R$ 3.000,00 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.024 — Revitalização e Criação dos Pontos Turísticos 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas 
 
|R$ 320.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.1.017 — Implementação de Espaços Esportivos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51 (02.01 | Ampliação, Reconstrução € Reformas [R$ 425.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVICOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz | R$ 2.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz |R$ 3.500,00/ | 
 
Estado do Rio de Janeiro , 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 IGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.1.037 — Criação e Infraestrutura da Base da Guarda Municipal 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.02.12 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 33.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.02.07 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros | |R$ 6.000,00 | 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO ] 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMA 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.18.01 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 3.000,00 
[33.90.39.07.01 Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 2.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.13.392.031.1.078 — Espaço de Eventos Luiz Gonzaga 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos [R$ 745.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.085 — Manutenção da Usina de Asfalto - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 2.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.04.05 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos | R$ 3.500,00 NE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.1.037 — Criação e Infraestrutura da Base da Guarda Municipal 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.12 | Execução de Obras e Projetos |R$ 33.000,00 / 
“ 
Estado do Rio de Janeiro , 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 6.000,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 13 de novembro de 2015 
CLÁUDIO VALÊNTE VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado emit ARO 4 44 L 2045. 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página Q2e 03 ) Bim Nº3GE - 
“ Rúbrica 
Mat. 0312439, 
 | ren

open original →