| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4642 / 2015 |
| Date | 2015-11-16 |
| Ementa | Interdita logradouro público para realização do Evento em Comemoração ao Dia da Consciência Negra no Município de Miguel Pereira. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira (MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.642 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015. Interdita logradouro público para realização do Evento em Comemoração ao Dia da Consciência Negra no Município de Miguel Pereira. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor; CONSIDERANDO o disposto no inciso II do artigo 21 do Código Nacional de Trânsito; CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a interdição de logradouro público para realização de Evento em Comemoração ao Dia da Consciência Negra no Município. DECRETA: 2l————— Art. 1º — Fica interditado O logradouro para realização de Evento em Comemoração ao Dia da Consciência Negra, conforme discriminado abaixo: Trecho Horário Maria José Interdição Parcial - Em 20 de novembro de 2015. 16h às 21h. frente a Sapataria Leão ao Edifício Julia's Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogandose as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 16 de novembro de 2015. Cláudio Valente Viana - Prefeito Municipal - Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (Oxx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2484-9240. Home-Page:www,pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!