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norma nº 4643/2015

Tipo Decreto
Número / Ano 4643 / 2015
Date 2015-11-23
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 312.311,72.
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O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, 
 
 
 MIGUEL PEREIRA 
Estado do Rio de Janeiro 
 
 
 
q 
DECRETO Nº 4.643 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015 
com base na Lei Orçamentária nº 2.878, de 11 de dezembro de 2014. 
DECRETA: 
 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional 
mil. trezentos e onze reais e setenta e dois centavos 
FONTE 01 - R$ 312.311,72 (Recursos Próprios) 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
Prefeitura do Município de Miguel Pereira 
usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
Suplementar na importância de R$ 312.311,72 (trezentos e doze 
), obedecendo a seguinte classificação orçamentária: 
 31.90.09.00.01 Salário - Família 
R$ 2.017,00 
 31.90.11.01.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 
 
R$ 310.294,72 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, 
1964. 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.007 — Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
oriundo das anulações totais e parciais dos 
Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
31.90.09.00.01 | Salário - Família R$ 1.000,00 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 30.000,00 
31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS R$ 2.000,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 3.000,00 
31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência R$ 8.364,29 
33.90.08.00.01 | Outros Benefícios Assistenciais R$ 2.000,00 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 1.500,00 
33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudante R$ 3.900,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 7.040,38 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 80.000,00 
31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS R$ 44.059,42 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 5.964,78 
31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência R$ 22.672,93 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 7.232,00 
33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudante R$ 2.195.19 
33.90.39.06.01 | Serviços Bancários R$ 600,00 
33.90.39.13.01 | Manutenção de Roçadeiras R$ 5.000,00 
33.90.39.15.01 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 
33.90.39.28.01 | Manutenção de Fotocopiadoras R$ 5.300,00 
| 44.90.52.03.0] Mobiliário em Geral R$ 
 
15.000,00
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura do Município de Miguel Pereira 
 
MIGUEL PEGEIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.08.01 
 | Combustíveis e Lubrificantes [R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
 
 
02.07.000.27.812.020.2.073 — Integração Escola Comunidade 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.09.00.01 | Salário - Família R$ 1.600,00 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 20.200,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis -- Pessoal Civil R$ 1.800,00 
31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais - Regime Próprio de PrEvidência R$ 1.600,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.364.042.2.113 — UAB - Universidade Aberta do Brasil 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS R$ 682,73 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 3.000,00 
 
31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência R$ 1.600,00 
Art. 5º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 23 de novembro de 2015 
CLÁUDIO VALENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEVTURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST DO RIO 
Publicado em. 214.20, Í à 182615, 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página 04 [Dim ty 236%. 
Rúbrica EA ado Tr Ses 
Mat Os /2424.

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