| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4644 / 2015 |
| Date | 2015-11-27 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.028.064,56. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura do Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 4.644 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.878. de 11 de dezembro de 2014. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.028.064,56 (um milhão, vinte e oito mil, sessenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 879.513,70 (Recursos Próprios) FONTE 04- R$ 11.200,00 (Recursos União) FONTE 05- R$ 82.748,88 (Recursos Royalties União) FONTE 96 - R$ 10.600,00 (Recursos FUNDEB) FONTE 07 - R$ 13.000,00 (Recursos ICMS/Verde) FONTE 13- R$ 20.000,00 (Recursos Satário-Educação) FONTE 14- R$ 11.001,98 (Recursos Royalties Estado) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.] 1.02.01 | Rem. de Cargos de Direção e Assist. Superior (DAS) [R$ 12.500.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO | 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01. | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ | 7.200,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Encargos Sociais ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS TR$ 41.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.012 — PASEP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.47.01.01 | PASEP [R$ 50.000.00 |) SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF ELEMENTO DA DESPESA: | 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo | R$ 4.000.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.1.081 — Programa Esporte e Lazer da Cidade - PELC ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.23.04 | Materiais para Esporte e Lazer [R$ 6.200,00 | Estado do Rio de Janeiro es” Prefeitura do Município de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 350.000,00 33.90.30.16.13 | Material destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.01 7.2.065 — Melhoria « Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: j [33.90.30.10.04 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios | R$ 5.000,00 FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02,07.400.12.366.018.2.068 - Desenvolver Atividades de Aprendizado para Jovens é Adultos ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.06 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 7.000,00 31.91,13.02.06 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 3.600,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 23.000,00 | 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 15.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.083 — Manutenção dos Cemitérios ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 20.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.02.01 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 263.813,70 33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 62.748,88 33.90.39.02.14 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 11.001,98 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.10] — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: 31,90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 90.000,00 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 12.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: | 31.90.16.00.07 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil | R$ 13.000,00 | q ER Estado do Rio de Janeiro Prefeitura do Município de Miguel Pereira CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04,124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - CGM ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS [R$ 3.200,00 | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.02.000.03.062.047.2.]28 — "Procuradoria Geral do Município ELEMENTO DA DESPESA: [51.90.11.02.01 | Kem de Cargos de Dir. e Assist. Superior (DAS) [R$ 7.800,00 | Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 17.000,00 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores — que não pessoal R$ 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.1.006 — Realização de Concurso Público ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99,0] | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros ÍR$ 46.750,00 | PROGRAMA DE TRABALHO | 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: 31,90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 20.000,00 33.90.36.99.01. | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 79.000,00 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores — que não pessoal R$ 4.000,00 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 8.000,00 44.90.52.0401 | Eletrodomésticos R$ 3.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Encargos Sociais ELEMENTO DA DESPESA: 31.90,13.09.01 | Obrigações Patronais - Outros R$ 3.000,00 32.90.21.00.01 | Juros sobre a Divida por Contrato R$ 8.417,69 PESEIRA, SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVICOS Estado do Rio de Janeiro PROGRAMA DE TRABALHO 02.04,000.23.122. 009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTCCS ELEMENTO DA DESPESA: Prefeitura do Município de Miguel Pereira 31.90.11.02.0] Rem.de Cargos de Dir. e Assist.. Superior (DAS) R$ 21.000,00 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 8.659,55 PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000,13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.09.00.01 | Salário-Família R$ 973,80 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 1.000,00 31.9U.11.02,01 | Kem. de Cargos de Dir. e Assist. Superior (DAS) R$ 20.000,00 31.90:13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS R$ 4.500,00 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS PROGRAMA DE TABALHO 02.05.000.04.123.011.1.009 — Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Básicos - PMAT ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.01 | Material para Escritório e Expediente R$ 10.000,00 33.90.30.19.01 | Aquisição de Ut. p/a Medição Recadastramento Imobiliário R$ 10.000,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 5.000,00 33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 2.000,00 33.90.39,14,01 | Serv. Adm.. Téc., Cient., e Pesq. de Caráter Eventual R$ 10.000.00 33.90.39.99,01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 6.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMF ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.13.01.01. | Obrigações Patronais - FGTS R$ 500.00 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 4.000,00 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores — que não pessoal R$ 1.056,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA PROGRAMA DE TRABALHO - 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 700,00 31,90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 25.010,00 33.90.30.15.01 | Lubrificantes de Motor de Combustão Interna R$ 13.200,00 33.90,30.16.01 | Material destinados a Obras. inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 1.500,00 33.90.30.20.01 | Material para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 5.650,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 6.095,00 33.90.36.01.01. | Serv. Rep., Adap., Conservação, Rest., Inst., Bem Móvel e Imóvel R$ 7.200,00 33.90.39.07.01 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 9.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 15.000,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura do Município de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO -02.07.000.27.812.020.1.081 — Programa Esporte e Lazer da Cidade - PELC ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90,52,99.04 | Equipamentos e Material Permanente - Outros |R$ 6.200,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 20.000.00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.08.04 | Combustíveis e Lubrificantes [R$ 5.000,00 | PROGRA MA DE TRABALHO 02.07.000,12.364.042.2.113 — UAB - Universidade Aberta do Brasil ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.02.01 | Rem. de Cargos de Dir. e Assist.. Superior (DAS) R$ 4.118,28 31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência R$ 1.400,00 FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.366.018.2.068 - Desenvolver de Aprendizado para Jovens e Adultos ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.04,00.06. | Contratação por Tempo Determinado “|R$ 10.600,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA "PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15,451.022,1,023 — Aquisição de Imóveis ELEMENTO DA DESPESA: [45.90.61.02.01 | Aquisição de Imóveis para Realização de Obras [R$ 150.00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.14 | Material de Consumo - Outros R$ 11.000,00 44:90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos R$ 33.766,75 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.1.032 — Desapropriação de Areas ELEMENTO DA DESPESA: | 45.90.61.01.01 | Desapropriação Necessária à Realização de Obras IR$ 70.469,68 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.1.034 — Obras Gerais de Infraestrutura ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.01. | Execução de Obras e Projetos |R$ 91.233,84 | Estado do Rio de Janeiro PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000,15.452.022.1.079 — Construção de Banheiros Públicos ELEMENTO DA DESPESA: Prefeitura do Município de Miguel Pereira | 44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos |R$ 22960 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.121.005.2.009 — Assessoria de Planejamento e Coordenação Geral ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ | 500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.05' | Material destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 10.000,00 33.90.30.16.14 | Material destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 1,98 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.16.00.01. | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 26.000,00 33.90.30.02.05 | Material para Limpeza e Higiene R$ 771,39 33.90.30.18.05 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 451,20 35.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 1.000,00 33.90.36.01,01 | Serv. Rep.. Adap., Conservação, Rest., Inst., Bem Móvel e Imóvel R$ 1.000,00 33.90.36.07.01 | Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos R$ 1.000,00 33.90.59.07.01 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 1.000,00 33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos por Pessoa Jurídica R$ 12.520,00 33.90.39.22:01 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 1.000,00 33,90.39.23.05 | Fornecimento de Quentinhas R$ 1.000,00 | 33.90.39.25.01 | Manutenção de Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral R$ 500.00 33.90.39.26.01 | Manutenção de Eletrodomésticos R$ 500.00 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 5.976.18 44.90.52.03,01 | Mobiliário em Geral R$ 1.000,00 44.90,52.04.01 | Eletrodomésticos R$ 1.000,00 44,90,52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 513.30 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000,15.452,022.2.083 — Manutenção dos Cemitérios ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.01 | Material para Limpeza e Higiene R$ 4,10 33.90.30.16.05 | Material destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 3.522,50 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 500,00 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 191,32 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.085 — Manutenção da Usina de Asfalto ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.05 | Material destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 3.459,98 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 7.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 44.90.51.02.01 | Ampliação. Reconstrução e Reformas R$ 5.000,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura do Município de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: 33.90,30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 4.000,00 33.90.36.08.01. | Locação de Máquinas é Veículos — Pessoa Física R$ 1.000,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 33:90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 50.000,00 44,90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.087 - Manutenção de Abrigos de Ônibus CLEMENTO BA DESPESA: [33,90.39.99.0] | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 817317 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.088 — Manutenção e Funcionamento de Torres Repetidoras de TV ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.25.01 | Manutenção de Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral R$ 3.850,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.406,24 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veiculos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 11.668,89 33.90.30.10.01 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios R$ 30.000,00 33.90.39.17.05. | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 508.30 33.90.39.18,01 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 7.000,00 33.90.39.27.01 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 3.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.26.05 | Materiais para Conservação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública R$ 12.352,67 33.90.39.03.01 | Serviços de Reparo e Ampliação da Rede de Iluminação Pública R$ 15.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.092 — Limpeza Pública - ELEMENTO DA DESPESA: 33:90.30.02.05: | Material para Limpeza e Higiene R$ 94,95 33.90.30.13.05 | Material para Coleta de Lixo R$ 2.127,00 33.90,30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 591,20 33.90.39.13.01 | Manutenção de Roçadeiras R$ 2.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.606.026.1.035 — Aquisição de Veículos Automotores - SMAP ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.02.01 | Aut.. Cam.. Máquinas, Tratores, Implementos, Agricolas e Outros | R$ 10.000,00 E q TESS SE : EM PESEIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMAP ELEMENTO DA DESPESA: Estado do Rio de Janeiro Prefeitura do Município de Miguel Pereira 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 10.000,00 31.90.16.00.01 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 1.500,00 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.101 ELEMENTO DA DESPESA: | 31.904 L0ZUI | Kem. de Cargos de Dir. e Assist. Superior (DAS) — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU [R$ 34.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Residuos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 13.000,00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.035.2.111] — Manutenção e Funcionamento do Órgão - CGM ELEMENTO DA DESPESA: 31.90,11.01.01] | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 14.000,00 31.90.11.02,01 | Rem. de Cargos de Dir. e Assist.. Superior (DAS) R$ 27.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 27 de novembro de 2015 CLÁUDIO e VIANA PREFEITURA MUNICIPAL DE EST DO RIO MIGUEL PEREIRA Publicado ema 30, Ji [2015 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página OM e 09) Dim nº364. E Buuss E Rúbrica. Mat OA2H78 . = Aa