| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4645 / 2015 |
| Date | 2015-11-27 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 278.530,00. |
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IR. Estado do Rio de Janeiro D Prefeitura do Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 4.645 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015 o Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor é com base na Lei Orçamentária nº 2.878, de 11 de dezembro de 2014. DECRETA: , AR. 1) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 278.530,00 (duzentos € setenta e oito mil e quinhentos e trinta reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: a FONTE OL - R$ 278.530,00 (Recursos Próprios) “ ELEMENTO DA DESPESA: " ELEMENTO DADESPESA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.0 1.000.10.122.012.2.031 — Estruturação da Rede de Saúde Pública 1.000,00 [31:90.11.01.0] Vencimentos de Cargo Efetivo PROGRAMA DE TRABALHO 04.03 000.10.301.013.2.033 — Estratégia em Saúde da Família - ESF ELEMENTO DA DESPESA: Em Obrigações Patronais - FGTS PROGRAMA DE-TRABALHO - -04,01.000,10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS Patronais - FGTS as Variáveis — Pessoal Civil R$ e 1.000,00 31.90.13.01,01 Obrigações 3190,1600:01 PROGRAMA DE TRABALHO 64.01,000.10.301.012.2.037 - Manutenç ELEMENTO DA DESPESA: | Contrataç 31.90,11,02.01 33.90.39,99.01 ão das Unidades Básicas de Saúde Remuneração de Cargos Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Qutros PROGRAMA DE TRABALHO 04.01 000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde - ELEMENTO DA DESPESA: o [31.,90.11.03.01 Salários - Celetistas DR R$ 30.000,00 nulações totais € parciais Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das à 4.320 de 17 de março de -dos Programas de Trabalho abaixo, conforme O Inciso IIL, do Parágrafo [º, Artigo 43 da Lei 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.122.012.2.031 — Estruturação da Rede de Saúde Pública ELEMENTO DA. DESPESA 31 90.11.02.01 | Remunera 31.90.13.03.01 Obrigações Patronais - a E e ão de Cargos de Direção e Assist. Superior (DAS) “TRS 40.000,00 INSS SR TIRS. 10.000,00 e Estado do Rio de Janeiro - Prefeitura do Município de Miguel Pereira [500050901 [Obrigações Patronais - Outras , o [RS 5.000,00 31.90.16.00.01 Qutras Despesas Variáveis — Pessoal Civil |R$ 1.000,00 33.90.34.00.0 1 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado DE TRABALHO “PROGRAMA 5 -04:01.000.10.30 1.013.2.033 — Estratégia em Saúde da Família - ESP ELEMENTO DA DESPESA: 31,90.04.00/01 | Contratação por Tempo Determinado ] 5.000.00 | 31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas [R$ 25.000,00 1 -[3190,13.05.01 | Obrigações Patronais - INSS [R$ 20.000,00 - 131.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil |R$ 15.000,00 | 4490.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2.500,00 2.000.00 44.90.52. OT Equipamentos e Material Permanente - Outros PROGRAMA-DE TRABALHO '04.01.000.10.301 D13.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS “PLEMENTO DA DESPESA: o - [21,90.13.03.01 [Obrigações Patronais - INSS | IRS 800000 | PROGRAMA DE TRABALHO - 04.01,000:10,30 1,012.2.037 = Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [31,90,16.00:01 Quiras Despesas Variáveis — Pessoal Civil “[31,01.13.02,01 | Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência [33.90.18.00.01 | Auxilio Financeiro a Estudantes 133:90.39.07.01 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento OU Caráter Extraordinário [33:90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores — que não pessoal R$ 20.000,00 R$ 10.000,00 R$ 12.000,00 R$ 9.000,00 R$ 12.330.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.039 — Hospital Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira é ELEMENTO DA DESPESA: | -A388 0,3999017 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 80.700,00 ad E “Ar, 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 27 de novembro de 201 5 CLÁUDIO ae A VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA publicado emeà 230 ET INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA página 09 LibiM nº 36% - rica mm But — vt O4I2H30