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norma nº 3052/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3052 / 2016
Date 2016-08-18
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 69.000,00.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
LEENº 3.052 DE 18 DE AGOSTO DE 2016 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTELEI;
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de
R$69.000,00 (sessenta e nove mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias:
FONTE 03 — R$ 69.000,00 (Recursos SUS)
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB
ELEMENTODA DESPESA:
33.90.39.15.03 Serviços de Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica | R$ 30.000,00
33.90.39.16.03 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 2.000,00
 
 
 
33.90.39.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 30.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC
ELEMENTO DA DESPESA: :
|
 
 
33.90.39.16.03 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 7.000,00 |
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso If, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de
1964.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.502.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC
ELEMENTO DA DESPESA:
|
 
 
33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) | R$ 69.000,00 |
Art. 3º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Município de Miguel Pereira,
Em 19 de agosto de 2016
CLÁUDIO VALÉ NTE VIANA
Prefeito Municipal
 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
LEENº 3.052 DE 18 DE AGOSTO DE 2016
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTELEI;
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de
R$69.000,00 (sessenta e nove mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias:
FONTE 03 — R$ 69.000,00 (Recursos SUS)
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB
ELEMENTODA DESPESA:
33.90.39.15.03 Serviços de Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica | R$ 30.000,00
33.90.39.16.03 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 2.000,00
 
 
 
33.90.39.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 30.000,00
 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: :
|
 
 
33.90.39.16.03 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 7.000,00 |
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso If, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de
1964.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.502.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC
ELEMENTO DA DESPESA:
|
 
 
33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) | R$ 69.000,00 |
Art. 3º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Município de Miguel Pereira,
Em 19 de agosto de 2016
CLÁUDIO VALÉNTE VIANA
Prefeito Municipal

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