| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3052 / 2016 |
| Date | 2016-08-18 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 69.000,00. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA LEENº 3.052 DE 18 DE AGOSTO DE 2016 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTELEI; Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$69.000,00 (sessenta e nove mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 03 — R$ 69.000,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTODA DESPESA: 33.90.39.15.03 Serviços de Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica | R$ 30.000,00 33.90.39.16.03 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 2.000,00 33.90.39.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 30.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: : | 33.90.39.16.03 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 7.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso If, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.502.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) | R$ 69.000,00 | Art. 3º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 19 de agosto de 2016 CLÁUDIO VALÉ NTE VIANA Prefeito Municipal ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA LEENº 3.052 DE 18 DE AGOSTO DE 2016 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTELEI; Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$69.000,00 (sessenta e nove mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 03 — R$ 69.000,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTODA DESPESA: 33.90.39.15.03 Serviços de Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica | R$ 30.000,00 33.90.39.16.03 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 2.000,00 33.90.39.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 30.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: : | 33.90.39.16.03 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 7.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso If, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.502.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) | R$ 69.000,00 | Art. 3º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 19 de agosto de 2016 CLÁUDIO VALÉNTE VIANA Prefeito Municipal