| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4651 / 2015 |
| Date | 2015-11-27 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária no valor de R$ 431.045,42. |
| native_id | 8120 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
|33.90.30,14.05 | Materiais para Proteção e Segurança R$ 14.005,30 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.651 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em “vigor e com base na Lei Municipal nº 2.975, de 26 de novembro de 2015. "DECRETA: ; Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária no valor de R$ 431.045,42 (quatrocentos e trinta e um mil, quarenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), nas seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01- R$ 41.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 05- R$ 23.121,92 (Recursos Royalties União) FONTE 06 - R$ 333.196,00 (Recursos FUNDEB) FONTE 07 - R$ 10.000,00 (Recursos ICMS/Verde) FONTE 10- R$ 23.733,50 (Recursos CIP) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 - Desenvolvimento das Atividades € urriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.94,00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas [R$ 4100000 | FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.078 - Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.06 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 145.000,00 33.90.30.03.06 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 88.192,00 73 9030.06.06 | Material Escolar, Didático. Cultural, Cívico e Técnico R$ 99.998.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDUSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO | 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 439862 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15,452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39,02.10 | Serviços de Luz e Força Motriz [R$ 23.733,50 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.092 — Limpeza Pública ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.04.05 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 4,718.00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.17.512.025.1.038 — Sancamento Básico ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.16.07 | Mais. destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas [R$ 10.000,00 | Art. 29) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.007 - Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 10.000,00 31.90.94.00.01 | Indenizações é Restituições Trabalhistas R$ 7.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 - Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática | R$ 7.000.00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.065 - Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 7.000,00 33.90.39.18.01 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 10.000,00 FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO “02,07.400.12.366.018.2.068 — Desenvolver Atividades de Aprendizado para Jovens e Adultos ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.04.00.06 | Contratação por Tempo Determinado [R$ 8.190,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.078 - Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB . ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.06 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 10.000,00 44.90.52.03.06 | Mobiliário em Geral R$ 50.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.081 - Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA; 33.90.30.08.06 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 30.000,00 33.90.30.10.06 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios | R$ 100.000,00 33.90.30.99.06 | Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00 33.90.39.99,06 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.117 — Capacitação de Profissionais da Educação Básica - FUNDEB ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.06 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 15.000,00 33.90.30.06.06 | Material Escolar, Didático, Cultural. Cívico e Técnico R$ 10.000.00 33.90.32.99.06 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 5.000,00 33.90.36.99.06 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 40.000,00 33.90.39,99.06 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Qutros R$ — 50.000.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDUSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.089 - Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 33,90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 14.005,30 33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 9.116.62 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.92.00.10 | Despesas de Exercicios Anteriores — que não pessoal | R$ 23.733,50 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90,51.01.07 | Execução de Obras e Projetos |R$ 10.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 27 de novembro de 2015 CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST DO RIO Publicado enZta DO, AM 12015: BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página Q4 | Bim nº 367. Rúbrica Áuo Mat. CA L245A. |