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norma nº 4654/2015

Tipo Decreto
Número / Ano 4654 / 2015
Date 2015-12-01
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 388.068,54.
native_id8123

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura do Município de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 4.654 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 2.878. de 11 de dezembro de 2014. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 388.068,54 (trezentos e oitenta 
e oito mil, sessenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01- R$ 177.176,83 (Recursos Próprios) 
FONTE 04- R$ 6.090,97 (Recursos União) 
FONTE 05- R$ 13.800,74 (Recursos Royalties União) 
FONTE 07-R$ 6.000,00 (Recursos ICMS/Verde) 
FONTE 14 - R$ 185.000,00 (Recursos Royalties Estado) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN ISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 20.000,00 
|33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
 
 R$ 5.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTCCS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 5.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 20.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
 
 R$ 30.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.131 — Brasil Carinhoso 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.06.04 | Material Escolar. Didático, Cultural, Cívico e Técnico [R$ 6.090,97 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO É 
02.08.000.15.452.038.1.014 
 
 
— Urbanização de Areas Públicas 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 12.800,74 
44.90.51.01,01 | Execução de Obras e Projetos R$ 62.176,83 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura do Município de Miguel Pereira 
 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 
 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.087 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos [R$ 22.000.00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.27.01 | Serviços de Abastecimento da Frota |R$ | 8.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.07 
 
| Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros IR$ 6.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2.106 — Proteção do Meio Ambiente e Educação de Ambiental ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.01.14 | Execução de Obras e Projetos [R$ 185.000,00 |] 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil |R$ 20.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.02.01 | Material para Limpeza e Higiene [R$ 5.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTCCS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.17.01 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 2.000,00 | 
33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores — que não pessoal R$ 3.000,00 // 
 
7 
 RE 
 
Estado do Rio de Janeiro 
 
Prefeitura do Município de Miguel Pereira 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO 
 
 
DA DESPESA: 
 
 
 
 
[33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos [R$ 50.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.131 — Brasil Carinhoso 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.32.01.04 | Gêneros Alimentícios R$ 1.549,02 44.90.52.01.04 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 82,00 
44.90.52.03.04 | Mobiliário em Geral R$ 4459.95 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
02.08.000.15.452.022.1.032 — Desapropriação de Areas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[R$ 30.000,00 | 
| 
45.90.61.01.01 | Desapropriação Necessária à Realização de Obras | R$ 40.530,32. | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.121.005.2.009 — Assessoria de Planejamento e Coordenação Geral 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
33.90.39.06.01 | Serviços Bancários 3.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.039.2.067 — Manutenção de Obras de Infraestrutura 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
33.90.30.16.0] | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas [R$ 1.952,75 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.085 — Manutenção da Usina de Asfalto 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
33.90.30.02.01 | Material para Limpeza e Higiene R$ 96,10 
 
33.90.30.10.01 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios R$ 3.000,00 
33.90.30.14.01 | Materiais para Proteção e Segurança R$ 1.794,43 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.088 — Manutenção e Funcionamento de Torres Repetidoras de TV 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros aa) 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura do Município de Miguel Pereira 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 —- Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 13.335,23 33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota 
 
 R$ 11.300,74 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.092 — Limpeza Pública 
ELEMENTO DA DESPESA; 
| 
 
33.90.30.04.05 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos. Aviamentos [R$ 2.500,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2,084 — Manutenção de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.14 | Execução de Obras e Projetos [R$ 185.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.07 
 
| Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 6.000,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 01] de dezembro de 2015 
“PP LA 
CLÁUDIO VALENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
PREVEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST DO RIO 
Publicado em 03230, 4% | 20]5: BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Págna CL e 03 | Bim nº368- 
Rúbrica Digo 
Mat -DALQZHAI.

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