| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4658 / 2015 |
| Date | 2015-12-11 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 46.591,77, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. |
| native_id | 8127 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
É! Estado do Rio de Janeiro mp NO56 FEET Ss DECRETO Nº 4.658 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 Voo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 2.977, de 26 de novembro de 2015. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 46.591 “77 (quarenta e seis mil, quinhentos e noventa e um reais é setenta e sete centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 46.591,77 (Recursos Próprios) CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO É 01.02.000.01.122.044.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — Administração Geral ELEMENTO 31.90.11.02.01 DA | DESPESA: Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) RS 31.90.13.03.01. Obrigações | Patronais - INSS |R$ 39.500,00 7.091,77 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III. do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PLENÁRIO DA CAMARA PROGRAMA DE TRABALHO . 01.01.000.01.031.002.2.001 — Manutenção é Funcionamento do Órgão — Plenário da Câmara ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS [R$ 928.33 |] PROGRAMA DE TRABALHO 01.01.000.01.122.001.2.004 — Manutenção de Veículos Automotores — Câmara ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes | R$ l 1.184,49 | 33.90.30.10.01 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios | R$ 5.041,92 | 33.90.39.17.01 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios |R$ 1.581,04 | ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.044.2.002 — Manutenção € Funcionamento do Órgão — Administração Geral ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.1 1.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo |R$ 13.000,00 | [3 1.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | R$ 8.000,00 33.9030.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.442,30 | 33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 1.300,00 | 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.147,00 33.90.39.07.01 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário A | R$ o Estado do Rio de Janeiro . PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 11 de dezembro de 2015 CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal E *REFEITURA MUNICIPAL D MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO 1, 42» 12010. blicado emita 20 1. / BOLETM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 0 26 Página 05 | PL IN é Rúbrica Fssgço Mat. OS RYS ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA ERRATA DECRETO Nº 4.658 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 ONDE SE LÊ: O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 2.977, de 26 de novembro de 2015. LEIA-SE: O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.878, de 11 de dezembro de 2014. Município de Miguel Pereira, Em 18 de janeiro de 2016 E) CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicadoem Ma20, OA [aolG- BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Pagina 0% [lim w s a Rribrica E eo at 0412934 +