| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4661 / 2015 |
| Date | 2015-12-14 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 126.670,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura do Município de Miguel Pereira yo q NES DECRETO Nº 4.661 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.878, de 11 de dezembro de 2014. DP hum DECRETA: Ta Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 126.670,00 (cento e vinte e seis mil e seiscentos e setenta reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01- R$ 2.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 — R$ 89.670,00 (Recursos Royalties União) FONTE 07 — R$ 35.000,00 (Recursos ICMS/Verde) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO , 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP * ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS . ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.01 | Material para Limpeza e Higiene * 33.90.39.02.05. | Serviços de Luz e Força Motriz R$ R$ 2.000,00 1.800,00 PROGRAMA DE TRABA LHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: Serviços de Transporte, Frete € Carreto R$ 2.870,00 33.90.3 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário - ELEMENTO DA DESPESA: 44,90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos - [R$ 20.000,00 | PROGRAMA DE TRABA LHO 02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO FLEMENTO DA DESPESA: Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios R$ 54.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.092 — Limpeza Pública ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.17.05 | Suprimentos para Roçadeiras R$ 6.000,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura do Município de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.17.512.025.1.038 — Saneamento Básico ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.16.07 | Material destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas | R$ 25.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.17.07 | Suprimentos para Roçadeiras R$ 2.000,00 33.90.30.99.07 | Material de Consumo - Outros 4 R$ 8.000,00 Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso HI, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP r ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.03.05 | Material para Escritório e Expediente [R$ 5.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 2.000,00 33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações — R$ 4.670,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO * ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.1 7.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios . | R$ 80.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.17.512.025.1.038 — Saneamento Básico ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.02.07 | Serviços de Luz e Força Motriz [R$ 10.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 25.000,00 | Estado do Rio de Janeiro Prefeitura do Município de Miguel Pereira Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em QU) fe E contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 14 de dezembro de 2015 Edo aum VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em MA 20, SJ AMO: BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA pagina O Lim Nº 369 a : Rúbrica puséo Mat. 03/2934 -