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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4661/2015

Tipo Decreto
Número / Ano 4661 / 2015
Date 2015-12-14
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 126.670,00.
native_id8130

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 Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura do Município de Miguel Pereira 
yo q NES 
DECRETO Nº 4.661 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 2.878, de 11 de dezembro de 2014. 
DP hum DECRETA: Ta 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 126.670,00 (cento e vinte e seis 
mil e seiscentos e setenta reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01- R$ 2.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 — R$ 89.670,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 07 — R$ 35.000,00 (Recursos ICMS/Verde) 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP * 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS . 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.02.01 | Material para Limpeza e Higiene * 
33.90.39.02.05. | Serviços de Luz e Força Motriz 
 
 
 
 
 
 
 
R$ 
R$ 
2.000,00 
1.800,00 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABA LHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
Serviços de Transporte, Frete € Carreto R$ 2.870,00 
33.90.3 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO 
E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário - 
ELEMENTO DA DESPESA: 44,90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos - [R$ 20.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABA LHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO 
FLEMENTO DA DESPESA: 
Material Conservação, Manutenção, 
 
 Adaptação de Veículos Próprios 
 
R$ 54.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.092 — Limpeza Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.17.05 | Suprimentos para Roçadeiras 
 
 
 
R$ 6.000,00
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura do Município de Miguel Pereira 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.17.512.025.1.038 — Saneamento Básico 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.16.07 | Material destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas | R$ 25.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.17.07 | Suprimentos para Roçadeiras R$ 2.000,00 
 33.90.30.99.07 | Material de Consumo - Outros 4 R$ 8.000,00 
 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso HI, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP r 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.03.05 | Material para Escritório e Expediente [R$ 5.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 2.000,00 
33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações — 
 
 R$ 4.670,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO * 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.1 7.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios . 
 
| R$ 80.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.17.512.025.1.038 — Saneamento Básico 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.02.07 | Serviços de Luz e Força Motriz [R$ 10.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
 
| R$ 25.000,00 | 
 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura do Município de Miguel Pereira 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
QU) fe 
E 
 
contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 14 de dezembro de 2015 
Edo 
aum VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em MA 20, SJ AMO: 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
pagina O Lim Nº 369 a : 
Rúbrica puséo 
Mat. 03/2934 -

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