| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4666 / 2015 |
| Date | 2015-12-21 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 30.500,00. |
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Estado do Rio de Janeiro prefeitura do município de Miguel Pereira pECRETO Nº 4.666 DE 21 DE pEZEMBRO pE 2015 TDuiçõ eoislação em vigor € O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições Que lhe confere a legistaç z com base na Lei Orçamentária nº 2.878, de 1 de dezembro de 2014. pECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 R$ 30.500,00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01,000.10.301 (013.2.033 — Estratégia em Saúde da Família - ESF ELEMENTO DA DESPESA: 31,90.13.03.01 | Obri ações Patronais PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS R$ 10.500,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme O Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL 128 344 = PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.039 — Hospital Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 30.500,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 21 de dezembro de 2015 CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em / / BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página Rúbrica Mal.