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norma nº 4668/2015

Tipo Decreto
Número / Ano 4668 / 2015
Date 2015-12-22
EmentaDispõe sobre o Calendário de Feriados Municipais, Estaduais e Federais, do Município de Miguel Pereira, no exercício de 2016.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 4.668, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. 
Dispõe sobre o Calendário de Feriados 
Municipais, Estaduais e Federais, do 
Município de Miguel Pereira, no exercício de 
2016. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições 
que lhe confere a legislação em vigor, com base nas Leis Federais n.º 9.093, de 12/09/1995: n.º 9.335, 
de 11/12/1996; n.º 10.607, de 19/12/2002: Lei Estadual n.º 4.007, de 11/11/2002: n.º 5.198, de 
05/03/2008: Lei Municipal n.º 1.143, de 23/10/1989 e n.º 2.672, de 24/04/2012. 
DECRETA: 
Art. 1º — Os Feriados Municipais, Nacionais. Estaduais e Pontos Facultativos. no 
exercício de 2016, serão os seguintes, no Município de Miguel Pereira: 
JANEIRO 
> Dia 01 — Sexta-Feira - Confraternização Universal — Feriado Nacional. 
FEVEREIRO 
>» Dia 08 — Segunda-Feira - O arnaval — Ponto Facultativo. 
> Dia 09 — Terça-Feira — Carnaval — Feriado Estadual. 
> Dia 10 — Quarta-Feira de Cinzas — Ponto Facultativo. 
MARÇO 
> Dia 25 — Sexta-Feira — Paixão de Cristo — Feriado Nacional. 
ABRIL 
>» Dia 21 — Quinta-Feira — Tiradentes — Feriado Nacional. 
 
» Dia 23 — Sábado — São Jorge — Feriado Estadual. 
MAIO 
>» Dia 01 - Domingo — Dia do Trabalho — Feriado Nacional. f 
 
> Dia 26 - Quinta-Feira — Corpus Christi — Ponto Facultativo. 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9200- Fax: (0xx24) 2483-9240 
Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
JUNHO 
— > Dial3- Segunda-Feira — Santo Antônio — Padroeiro do Município — Feriado 
Municipal. 
AGOSTO 
» Dia 15 — Segunda - Feira - N. S. da Glória Padroeira do 2º Distrito — Feriado 
Municipal. 
SETEMBRO 
» Dia 07 — Quarta- Feira — Independência do Brasil — Feriado Nacional. 
OUTUBRO 
» Dia 12 - Quarta-Feira -N. S. da Conceição Aparecida (Padroeira do Brasil) — 
Feriado Nacional. 
» Dia 25-- Terça- Feira — Criação do Município — Feriado Municipal. 
» Dia 28 - Sexta- Feira — Dia do Servidor Público — Ponto Facultativo. 
NOVEMBRO 
» Dia 02 - Quarta-Feira — Finados — Feriado Nacional. 
» Dia 15- Terça-Feira — Proclamação da República — Feriado Nacional. 
> Dia 20 - Domingo - Dia da Consciência Negra (Zumbi de Palmares) — 
Feriado Estadual. 
DEZEMBRO 
» Dia 25 - Domingo — Natal - Feriado Nacional. 
Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
revogando-se as disposições em contrário, produzindo, entretanto, seus efeitos a partir de 01 de 
janeiro de 2016. o 
e Ea PREFEITURA MUNICIPAL DE 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, MIGUEL PEREIRA 
Em, 22 de dezembro de 2015. EST. DO RIO 
Publicado emZta Biz Se 4 2o1S + 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
nte Viana Página OH e Os | Br Aa 4ºSI0 . 
unicipal — Rúbrica A hm 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — PPl-egp-2e-ss0-806 osjaada. 
Tel: (0xx24) 2483-9200- Fax: (0xx24) 2483-9240 
Home-Page:www, pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 
 
 Cláudio V: 
- Prefeito

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