| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4668 / 2015 |
| Date | 2015-12-22 |
| Ementa | Dispõe sobre o Calendário de Feriados Municipais, Estaduais e Federais, do Município de Miguel Pereira, no exercício de 2016. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 4.668, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. Dispõe sobre o Calendário de Feriados Municipais, Estaduais e Federais, do Município de Miguel Pereira, no exercício de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, com base nas Leis Federais n.º 9.093, de 12/09/1995: n.º 9.335, de 11/12/1996; n.º 10.607, de 19/12/2002: Lei Estadual n.º 4.007, de 11/11/2002: n.º 5.198, de 05/03/2008: Lei Municipal n.º 1.143, de 23/10/1989 e n.º 2.672, de 24/04/2012. DECRETA: Art. 1º — Os Feriados Municipais, Nacionais. Estaduais e Pontos Facultativos. no exercício de 2016, serão os seguintes, no Município de Miguel Pereira: JANEIRO > Dia 01 — Sexta-Feira - Confraternização Universal — Feriado Nacional. FEVEREIRO >» Dia 08 — Segunda-Feira - O arnaval — Ponto Facultativo. > Dia 09 — Terça-Feira — Carnaval — Feriado Estadual. > Dia 10 — Quarta-Feira de Cinzas — Ponto Facultativo. MARÇO > Dia 25 — Sexta-Feira — Paixão de Cristo — Feriado Nacional. ABRIL >» Dia 21 — Quinta-Feira — Tiradentes — Feriado Nacional. » Dia 23 — Sábado — São Jorge — Feriado Estadual. MAIO >» Dia 01 - Domingo — Dia do Trabalho — Feriado Nacional. f > Dia 26 - Quinta-Feira — Corpus Christi — Ponto Facultativo. Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9200- Fax: (0xx24) 2483-9240 Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira JUNHO — > Dial3- Segunda-Feira — Santo Antônio — Padroeiro do Município — Feriado Municipal. AGOSTO » Dia 15 — Segunda - Feira - N. S. da Glória Padroeira do 2º Distrito — Feriado Municipal. SETEMBRO » Dia 07 — Quarta- Feira — Independência do Brasil — Feriado Nacional. OUTUBRO » Dia 12 - Quarta-Feira -N. S. da Conceição Aparecida (Padroeira do Brasil) — Feriado Nacional. » Dia 25-- Terça- Feira — Criação do Município — Feriado Municipal. » Dia 28 - Sexta- Feira — Dia do Servidor Público — Ponto Facultativo. NOVEMBRO » Dia 02 - Quarta-Feira — Finados — Feriado Nacional. » Dia 15- Terça-Feira — Proclamação da República — Feriado Nacional. > Dia 20 - Domingo - Dia da Consciência Negra (Zumbi de Palmares) — Feriado Estadual. DEZEMBRO » Dia 25 - Domingo — Natal - Feriado Nacional. Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições em contrário, produzindo, entretanto, seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2016. o e Ea PREFEITURA MUNICIPAL DE Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, MIGUEL PEREIRA Em, 22 de dezembro de 2015. EST. DO RIO Publicado emZta Biz Se 4 2o1S + BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA nte Viana Página OH e Os | Br Aa 4ºSI0 . unicipal — Rúbrica A hm Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — PPl-egp-2e-ss0-806 osjaada. Tel: (0xx24) 2483-9200- Fax: (0xx24) 2483-9240 Home-Page:www, pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Cláudio V: - Prefeito