| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3054 / 2016 |
| Date | 2016-08-29 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.027.700,00. |
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secas ESTADO DO RIO DE JANEIRO gaE! "MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA EEa o cePartsnAtoe UnGuELtata) Jos o (do ; E LEI Nº 4 DEM ) DE 4 porto DE 2016 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Sup! R$ 1.027.700,00 (um milhão, vinte e sete mil e setecentos reais), obedecendo a orçamentárias: FONTE01 — R$ 582.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 03 — R$ 445.700,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.021 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU ELEMENTO DA DESPESA: ementar na importância de s seguintes classificações | 33.90.39.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 10.200,00 = PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Família - ESF ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas R$ 50.000,00 31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — INSS R$ 30.000,00 33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia [R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.034 — Programade Agentes Comunitários de Saúde - PACS ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas R$ 100.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde PAB ELEMENTO DA DESPESA: 53.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 10.000,00 35.90.30.10.03 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 80.000,00 33.90.30.16.03 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 15.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 300.000,00 31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 30.000,00 33.90.30.10.01 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 10.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 40.000,00 35.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais R$ 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia R$ 1.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 3 [31.90.09.00.01 | Salário-Família R$ 2.000,00 +y/ E) F =jj secas ESTADO DO RIO DE JANEIRO gaE! "MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA EEa o cerne PatsAto UnGuELtata) Jos o (do ; E LEI Nº 4 DEM ) DE 4 porto DE 2016 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Sup! R$ 1.027.700,00 (um milhão, vinte e sete mil e setecentos reais), obedecendo a orçamentárias: FONTE01 — R$ 582.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 03 — R$ 445.700,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.021 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU ELEMENTO DA DESPESA: ementar na importância de s seguintes classificações | 33.90.39.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 10.200,00 = PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Família - ESF ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas R$ 50.000,00 31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — INSS R$ 30.000,00 33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia [R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.034 — Programade Agentes Comunitários de Saúde - PACS ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas R$ 100.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde PAB ELEMENTO DA DESPESA: 53.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 10.000,00 35.90.30.10.03 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 80.000,00 33.90.30.16.03 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 15.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 300.000,00 31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 30.000,00 33.90.30.10.01 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 10.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 40.000,00 35.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais R$ 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia R$ 1.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 3 [31.90.09.00.01 | Salário-Família R$ 2.000,00 +y/ E)F =jj ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Menta! ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia [R$ 2.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: 53.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 15.000,00 33.90.30.10.03 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 20.000,00 33.90.30.16.03 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 25.000,00 33.90.50.27.03 | Materiais e Produtos Químicos R$ 25.000,00 33.90.39.02.03 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 10.000,00 33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia R$ 7.500,00 33.90.39.11.03 | Saúde Pública — Gestão Plena — Pessoa Jurídica R$ 220.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: | 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 36.880,20 = SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTCCS ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 34.690,41 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist. Superior (DAS) R$ 125.000,00 33.50.43.00.01 | Subvenções Sociais R$ 10.000,00 35.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 8.000,00 33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 20.000,00 33.90.39.08.01 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 42.213,80 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANCAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: 99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência R$ 235.215,59. | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais . ELEMENTO DA DESPESA: / | 33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico | R$ 11.168,00 ay Ed Um ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Menta! ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia [R$ 2.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: 53.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 15.000,00 33.90.30.10.03 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 20.000,00 33.90.30.16.03 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 25.000,00 33.90.50.27.03 | Materiais e Produtos Químicos R$ 25.000,00 33.90.39.02.03 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 10.000,00 33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia R$ 7.500,00 33.90.39.11.03 | Saúde Pública — Gestão Plena — Pessoa Jurídica R$ 220.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: | 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 36.880,20 = SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTCCS ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 34.690,41 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist. Superior (DAS) R$ 125.000,00 33.50.43.00.01 | Subvenções Sociais R$ 10.000,00 35.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 8.000,00 33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 20.000,00 33.90.39.08.01 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 42.213,80 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANCAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: 99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência R$ 235.215,59. | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais . ELEMENTO DA DESPESA: / | 33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico | R$ 11.168,00 ay Ed Um ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.059 — Programa de Requalificação de UBS/INVESTIMENTO ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.02.03 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 45.600,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.1.073 — Programa deAtenção Psicossocial - CRACK | ELEMENTO DA DESPESA: o [33.90.39.11.03 | Saúde Pública — Gestão Plena — Pessoa Jurídica R$ 35.995,89 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.021 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 50.000,00 33.90.39.17.03 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 33.789,48 44.90.52.01.03 | Equipamentos e Máquinas de Informática R$ 25.533,97 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Família - ESF ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 70.000,00 33.90.14.00.03 | Diárias - Civil R$ 4.400,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.14.00.03 | Diárias - Civil R$ 4.400,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: 35.90.30.18.03 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 8.000,00 33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 25.000,00 35.90.92.00.03 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) EN 10.900,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.19.03 | Assinaturas e Publicações R$ 250,94 44.90.52.01.03 | Equipamentos e Máquinas de Informática R$ 5.249,06 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programade Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.03 | Diárias - Civil R$ 8.000,00 33.90.39.23.03 | Fornecimento de Quentinhas R$ 12.000,00 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 16.235,00 44.90.52.01.03 | Equipamentos e Máquinas de Informática R$ 14.000,00 44.90.52.02.03 | Aut., Cam,, Mágs., Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 41.657,66 A 4 / r o, tos / ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.059 — Programa de Requalificação de UBS/INVESTIMENTO ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.02.03 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 45.600,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.1.073 — Programa deAtenção Psicossocial - CRACK | ELEMENTO DA DESPESA: o [33.90.39.11.03 | Saúde Pública — Gestão Plena — Pessoa Jurídica R$ 35.995,89 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.021 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 50.000,00 33.90.39.17.03 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 33.789,48 44.90.52.01.03 | Equipamentos e Máquinas de Informática R$ 25.533,97 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Família - ESF ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 70.000,00 33.90.14.00.03 | Diárias - Civil R$ 4.400,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.14.00.03 | Diárias - Civil R$ 4.400,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: 35.90.30.18.03 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 8.000,00 33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 25.000,00 35.90.92.00.03 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) EN 10.900,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.19.03 | Assinaturas e Publicações R$ 250,94 44.90.52.01.03 | Equipamentos e Máquinas de Informática R$ 5.249,06 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programade Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.03 | Diárias - Civil R$ 8.000,00 33.90.39.23.03 | Fornecimento de Quentinhas R$ 12.000,00 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 16.235,00 44.90.52.01.03 | Equipamentos e Máquinas de Informática R$ 14.000,00 44.90.52.02.03 | Aut., Cam,, Mágs., Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 41.657,66 A 4 / r o, tos / Ema,” ESTADO DO RIO DE JANEIRO gs “MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA (os armacreamraaaad AM thta gs ta Da s s : iP rA iD PAR EI RACDN Ís Ie Rn Aes / PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.043 — Programa de Saúde Bucai - PSB ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrcico € Odontológico R$ 53.520,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS ELEMENTO DA DESPESA: o o | 44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros | R$ 40.000,00 o Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 30 de. Osgesto deOG , | Le CLAUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal Ema,” ESTADO DO RIO DE JANEIRO gs “MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA (os armacreamraaaad AM thgtairi tasas: Das PADARIA PERCÍIRA DNsenes/ PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.043 — Programa de Saúde Bucai - PSB ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrcico € Odontológico R$ 53.520,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS ELEMENTO DA DESPESA: o o | 44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros | R$ 40.000,00 o Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 30 de. Osgesto deOG , | Le CLAUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal