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norma nº 3054/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3054 / 2016
Date 2016-08-29
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.027.700,00.
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Originating matéria

matéria 1645 →

Documents (1)

texto integral #

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secas ESTADO DO RIO DE JANEIRO
gaE! "MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA EEa o cePartsnAtoe
UnGuELtata) Jos o (do ;
 E LEI Nº 4 DEM ) DE 4 porto DE 2016
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI;
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Sup!
R$ 1.027.700,00 (um milhão, vinte e sete mil e setecentos reais), obedecendo a
orçamentárias:
FONTE01 — R$ 582.000,00 (Recursos Próprios)
FONTE 03 — R$ 445.700,00 (Recursos SUS)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.013.2.021 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
ELEMENTO DA DESPESA:
ementar na importância de
 
s seguintes classificações
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 
 
 
| 33.90.39.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 10.200,00 =
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Família - ESF
ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas R$ 50.000,00 31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — INSS R$ 30.000,00 33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia [R$ 5.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.034 — Programade Agentes Comunitários de Saúde - PACS
ELEMENTO DA DESPESA:
[31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas R$ 100.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde PAB
ELEMENTO DA DESPESA:
53.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 10.000,00 35.90.30.10.03 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 80.000,00 33.90.30.16.03 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 15.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 300.000,00 31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 30.000,00 33.90.30.10.01 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 10.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 40.000,00 35.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais R$ 20.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária
ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia R$ 1.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde
ELEMENTO DA DESPESA: 3
[31.90.09.00.01 | Salário-Família
 
R$ 2.000,00 +y/
E)
F =jj
 
secas ESTADO DO RIO DE JANEIRO gaE! "MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA EEa o cerne PatsAto UnGuELtata) Jos o (do ;
 E LEI Nº 4 DEM ) DE 4 porto DE 2016
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI;
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Sup! R$ 1.027.700,00 (um milhão, vinte e sete mil e setecentos reais), obedecendo a
orçamentárias:
FONTE01 — R$ 582.000,00 (Recursos Próprios)
FONTE 03 — R$ 445.700,00 (Recursos SUS)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.013.2.021 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU ELEMENTO DA DESPESA:
ementar na importância de
 
s seguintes classificações
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
|
33.90.39.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 10.200,00 =
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Família - ESF ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.11.03.01
|
Salários - Celetistas R$ 50.000,00 31.90.13.03.01
|
Obrigações Patronais — INSS R$ 30.000,00 33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia [R$ 5.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.034 — Programade Agentes Comunitários de Saúde - PACS ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas R$ 100.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde PAB ELEMENTO DA DESPESA:
53.90.30.05.03
|
Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 10.000,00 35.90.30.10.03
|
Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 80.000,00 33.90.30.16.03
|
Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 15.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.11.01.01
|
Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 300.000,00 31.91.13.02.01
|
Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 30.000,00 33.90.30.10.01
|
Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 10.000,00 33.90.39.99.01
|
Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 40.000,00 35.90.91.00.01
|
Sentenças Judiciais R$ 20.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia R$ 1.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 3
[31.90.09.00.01 | Salário-Família
 
R$ 2.000,00 +y/
E)F
=jj
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Menta!
ELEMENTO DA DESPESA:
|
33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia [R$ 2.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC
ELEMENTO DA DESPESA:
53.90.30.05.03
|
Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 15.000,00 33.90.30.10.03
|
Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 20.000,00 33.90.30.16.03
|
Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 25.000,00 33.90.50.27.03
|
Materiais e Produtos Químicos R$ 25.000,00 33.90.39.02.03
|
Serviços de Luz e Força Motriz R$ 10.000,00 33.90.39.05.03
|
Serviços de Telefonia R$ 7.500,00 33.90.39.11.03
|
 
 Saúde Pública — Gestão Plena — Pessoa Jurídica R$ 220.000,00 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais dos
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de
1964.
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMARH
ELEMENTO DA DESPESA:
|
 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 36.880,20 =
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTCCS
ELEMENTO DA DESPESA:
[31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 34.690,41 |
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais
ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.11.02.01
|
Remuneração de Cargos de Direção e Assist. Superior (DAS) R$ 125.000,00 33.50.43.00.01
|
Subvenções Sociais R$ 10.000,00 35.90.30.99.01
|
Material de Consumo - Outros R$ 8.000,00 33.90.36.03.01
|
Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 20.000,00 33.90.39.08.01
|
Serviços ref. Eventos e Shows R$ 42.213,80 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANCAS
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência
ELEMENTO DA DESPESA:
99.99.99.99.01
|
Reserva de Contingência R$ 235.215,59. |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.1.020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais . ELEMENTO DA DESPESA: 
/ | 33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico | R$ 11.168,00 ay
Ed
Um
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Menta!
ELEMENTO DA DESPESA:
|
33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia [R$ 2.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC
ELEMENTO DA DESPESA:
53.90.30.05.03
|
Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 15.000,00 33.90.30.10.03
|
Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 20.000,00 33.90.30.16.03
|
Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 25.000,00 33.90.50.27.03
|
Materiais e Produtos Químicos R$ 25.000,00 33.90.39.02.03
|
Serviços de Luz e Força Motriz R$ 10.000,00 33.90.39.05.03
|
Serviços de Telefonia R$ 7.500,00 33.90.39.11.03
|
 Saúde Pública — Gestão Plena — Pessoa Jurídica R$ 220.000,00 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA:
 
| 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 36.880,20 =
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTCCS ELEMENTO DA DESPESA:
[31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 34.690,41 |
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.11.02.01
|
Remuneração de Cargos de Direção e Assist. Superior (DAS) R$ 125.000,00 33.50.43.00.01
|
Subvenções Sociais R$ 10.000,00 35.90.30.99.01
|
Material de Consumo - Outros R$ 8.000,00 33.90.36.03.01
|
Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 20.000,00 33.90.39.08.01
|
Serviços ref. Eventos e Shows R$ 42.213,80 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANCAS
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência
ELEMENTO DA DESPESA: 99.99.99.99.01
|
Reserva de Contingência R$ 235.215,59. |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.1.020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais .
ELEMENTO DA DESPESA:
 
/
| 33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico | R$ 11.168,00 ay
Ed
Um
 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.1.059 — Programa de Requalificação de UBS/INVESTIMENTO
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
| 44.90.51.02.03 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 45.600,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.012.1.073 — Programa deAtenção Psicossocial - CRACK |
ELEMENTO DA DESPESA: o
[33.90.39.11.03 | Saúde Pública — Gestão Plena — Pessoa Jurídica R$ 35.995,89 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.013.2.021 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 50.000,00 33.90.39.17.03 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 33.789,48
44.90.52.01.03 | Equipamentos e Máquinas de Informática R$ 25.533,97
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Família - ESF
ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 70.000,00 33.90.14.00.03 | Diárias - Civil R$ 4.400,00
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS
ELEMENTO DA DESPESA:
|33.90.14.00.03 | Diárias - Civil R$ 4.400,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB
ELEMENTO DA DESPESA:
35.90.30.18.03 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 8.000,00 33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 25.000,00 35.90.92.00.03 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) EN 10.900,00
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.19.03 | Assinaturas e Publicações R$ 250,94
44.90.52.01.03 | Equipamentos e Máquinas de Informática R$ 5.249,06
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programade Vigilância em Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.14.00.03 | Diárias - Civil R$ 8.000,00 33.90.39.23.03 | Fornecimento de Quentinhas R$ 12.000,00 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 16.235,00 44.90.52.01.03 | Equipamentos e Máquinas de Informática R$ 14.000,00 44.90.52.02.03 | 
 Aut., Cam,, Mágs., Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 41.657,66 A
4 / r o,
tos /
 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.1.059 — Programa de Requalificação de UBS/INVESTIMENTO
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
|
44.90.51.02.03 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 45.600,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.012.1.073 — Programa deAtenção Psicossocial - CRACK |
ELEMENTO DA DESPESA: o
[33.90.39.11.03 | Saúde Pública — Gestão Plena — Pessoa Jurídica R$ 35.995,89 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.013.2.021 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.09.03
|
Serviços de Abastecimento da Frota R$ 50.000,00 33.90.39.17.03
|
Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 33.789,48 44.90.52.01.03
|
Equipamentos e Máquinas de Informática R$ 25.533,97
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Família - ESF ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 70.000,00 33.90.14.00.03
|
Diárias - Civil R$ 4.400,00
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.14.00.03 | Diárias - Civil R$ 4.400,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA:
35.90.30.18.03
|
Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 8.000,00 33.90.36.03.03
|
Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 25.000,00 35.90.92.00.03
|
Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) EN 10.900,00
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.19.03
|
Assinaturas e Publicações R$ 250,94 44.90.52.01.03
|
Equipamentos e Máquinas de Informática R$ 5.249,06
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programade Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.14.00.03
|
Diárias - Civil R$ 8.000,00 33.90.39.23.03
|
Fornecimento de Quentinhas R$ 12.000,00 33.90.39.99.03
|
Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 16.235,00 44.90.52.01.03
|
Equipamentos e Máquinas de Informática R$ 14.000,00 44.90.52.02.03
|
 
 Aut., Cam,, Mágs., Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 41.657,66 A
4 / r
o,
tos /
Ema,” ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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PROGRAMA DE TRABALHO
 

04.01.000.10.301.013.2.043 — Programa de Saúde Bucai - PSB
ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrcico € Odontológico R$ 53.520,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS
ELEMENTO DA DESPESA: o o
|
 
44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros | R$ 40.000,00 o
Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Município de Miguel Pereira,
Em 30 de. Osgesto deOG ,
| Le
CLAUDIO VALENTE VIANA
Prefeito Municipal
Ema,” ESTADO DO RIO DE JANEIRO gs “MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
(os armacreamraaaad AM 
thgtairi tasas: Das PADARIA PERCÍIRA DNsenes/
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
 

04.01.000.10.301.013.2.043 — Programa de Saúde Bucai - PSB ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrcico € Odontológico R$ 53.520,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS ELEMENTO DA DESPESA: o o
|
 
44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros | R$ 40.000,00 o
Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Município de Miguel Pereira, Em 30 de. Osgesto deOG ,
| Le
CLAUDIO VALENTE VIANA
Prefeito Municipal

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