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norma nº 4325/2014

Tipo Decreto
Número / Ano 4325 / 2014
Date 2014-01-13
EmentaNomeia os membros das Comissões de Análise de Defesa Prévia - CADEP do Município de Miguel Pereira.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 4.325, DE 13 DE JANEIRO DE 2014. 
NOMEIA OS MEMBROS DAS COMISSÕES DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA - CADEP DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, usando das atribuições que lhe 
conferem a legislação em vigor e, 
CONSIDERANDO o constante do Decreto Municipal nº 2.915, de 27 de janeiro de 2006, 
que aprova o Regimento Interno das Comissões de Análise de Defesa Prévia - CADEP, do Município de 
Miguel Pereira. 
DECRETA: 
Art. 1º - Ficam nomeados, com base no artigo 2º e 3º do Decreto Municipal n.º 2.915, de 27 
de janeiro de 2006, os Membros das Comissões de Análise de Defesa Prévia - CADEP, constantes no Anexo 
Unico do presente Decreto. 
Parágrafo único - O mandato dos membros do CADEP terá duração de 02 (dois) anos, 
podendo haver a recondução por períodos sucessivos, nos termos do artigo 9º do Decreto Municipal n.º 
2.915, de 27 de janeiro de 2006. 
Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a partir de 01 de janeiro de 2014 e revogando-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto 
Municipal nº 4.158, de 28 de janeiro de 2013. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 13 de janeiro de 2014. 
Cláudio Valente Viana. 
- Prefeito Municipal = PuixA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
sudo em dita 20 | O) 120/A: 
= UM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
qro MA) Bim Nº ih 
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QuaHA: 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ, — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 483-9200 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
ANEXO ÚNICO - DECRETO Nº 4.325, DE 13 DE JANEIRO DE 2014. 
MEMBROS DAS COMISSÕES DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA - CADEP. 
I- EFETIVOS: 
I- Representante da Secretaria Municipal de Transportes Urbanos (SMTUS): 
> Presidente - Carlos Henrique Costa Simas — Cargo: Operador de Trânsito / Matrícula: 
01/1368. 
> Secretário - Paulo César Damasceno - Cargo: Operador de Trânsito / Matrícula: 01/1361. 
II — Relator designado pelo Presidente: 
> Relator — Sérgio Sobral de Lima — Cargo: Superintendente de Controle de Veículos e Viagem 
/ Matrícula: 05/2941. 
III - Representante dos Taxistas Associados de Miguel Pereira. 
> José Joca Martins. 
II - SUPLENTES 
I- Representante da Secretaria Municipal de Transportes Urbanos e Segurança Pública: 
> Presidente - Cristiano Chagas Ferreira — Cargo: Guarda Municipal / Matrícula: 01/2052. 
» Secretário - Lidiane Vieira Machado — Cargo: Guarda Municipal / Matrícula: 01/1509. 
II — Relator designado pelo Presidente: 
> Relator - Geraldino Caetano da Cruz Fraga — Cargo: Coordenador de Controle de Vias de 
Trânsito / Matrícula: 05/2939. 
III - Representante dos Taxistas Associados de Miguel Pereira (TAMPO) 
» Emerson Coutinho Paixão. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 13 de janeiro de 2014. 
7 Viana 
- Prefeito Municipal — 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 483-9200 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r).gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO

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