| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4325 / 2014 |
| Date | 2014-01-13 |
| Ementa | Nomeia os membros das Comissões de Análise de Defesa Prévia - CADEP do Município de Miguel Pereira. |
| native_id | 8141 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 4.325, DE 13 DE JANEIRO DE 2014. NOMEIA OS MEMBROS DAS COMISSÕES DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA - CADEP DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, usando das atribuições que lhe conferem a legislação em vigor e, CONSIDERANDO o constante do Decreto Municipal nº 2.915, de 27 de janeiro de 2006, que aprova o Regimento Interno das Comissões de Análise de Defesa Prévia - CADEP, do Município de Miguel Pereira. DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados, com base no artigo 2º e 3º do Decreto Municipal n.º 2.915, de 27 de janeiro de 2006, os Membros das Comissões de Análise de Defesa Prévia - CADEP, constantes no Anexo Unico do presente Decreto. Parágrafo único - O mandato dos membros do CADEP terá duração de 02 (dois) anos, podendo haver a recondução por períodos sucessivos, nos termos do artigo 9º do Decreto Municipal n.º 2.915, de 27 de janeiro de 2006. Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2014 e revogando-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal nº 4.158, de 28 de janeiro de 2013. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 13 de janeiro de 2014. Cláudio Valente Viana. - Prefeito Municipal = PuixA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO sudo em dita 20 | O) 120/A: = UM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA qro MA) Bim Nº ih “ca QuaHA: Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ, — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 483-9200 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ANEXO ÚNICO - DECRETO Nº 4.325, DE 13 DE JANEIRO DE 2014. MEMBROS DAS COMISSÕES DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA - CADEP. I- EFETIVOS: I- Representante da Secretaria Municipal de Transportes Urbanos (SMTUS): > Presidente - Carlos Henrique Costa Simas — Cargo: Operador de Trânsito / Matrícula: 01/1368. > Secretário - Paulo César Damasceno - Cargo: Operador de Trânsito / Matrícula: 01/1361. II — Relator designado pelo Presidente: > Relator — Sérgio Sobral de Lima — Cargo: Superintendente de Controle de Veículos e Viagem / Matrícula: 05/2941. III - Representante dos Taxistas Associados de Miguel Pereira. > José Joca Martins. II - SUPLENTES I- Representante da Secretaria Municipal de Transportes Urbanos e Segurança Pública: > Presidente - Cristiano Chagas Ferreira — Cargo: Guarda Municipal / Matrícula: 01/2052. » Secretário - Lidiane Vieira Machado — Cargo: Guarda Municipal / Matrícula: 01/1509. II — Relator designado pelo Presidente: > Relator - Geraldino Caetano da Cruz Fraga — Cargo: Coordenador de Controle de Vias de Trânsito / Matrícula: 05/2939. III - Representante dos Taxistas Associados de Miguel Pereira (TAMPO) » Emerson Coutinho Paixão. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 13 de janeiro de 2014. 7 Viana - Prefeito Municipal — Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 483-9200 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r).gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO