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norma nº 4327/2014

Tipo Decreto
Número / Ano 4327 / 2014
Date 2014-01-14
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.032.000,00.
native_id8143

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº4.327 DE 14 DE JANEIRO DE 2014 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor 
e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. 
DECRETA: 
Art. 1º) Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.032.000,00 (um milhão e trinta e 
dois mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01- R$ 70.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05-R$ 18.000,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 07 - R$ 944.000,00 (Recursos ICMS Verde) 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 4.000,00 * 
33.90.30.20.05 | Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 5.000,00 
33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias. Reproduções e Recargas R$ 5.000,00 
 
33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 5.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.94.00.01 
| Indenizações e Restituições Trabalhistas [R$ 50.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.94.00.01 
 
| Indenizações e Restituições Trabalhistas |R$ 15.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.101 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.02.05 
 
| Serviços de Luz e Força Motriz ES 4.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.17.512.025.1.038 — Saneamento Básico ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ | 97.500,00 |] 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.17.07 
 | Suprimentos para Roçadeiras [R$ : 
que 
/ 
/
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ | 840.000,00 | 
Art. 2º) O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais e totais dos Programas 
de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.18.01 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 5.000,00 
 
 
33.90.39.09,05 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 10.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.15.122.022.2.052 — Manutenção de Veículos Automotores - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.18.05 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios [R$ 4.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011] — Encargos Sociais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 46.90.71.00.01 | Principal da Divida Contratual Resgatada [R$ 50.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.01 | Materiais Destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas [R$ 15.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.101 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTU 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 2.000,00 
44.90.52.04.05 | Eletrodomésticos R$ 2.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.1.027 — Construção, Ampliação e Reformas de Praças e Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas | R$ 15.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02,12.000.18.541.041,2.084 — Manutenção de Praças e Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.04.07 | Mat. Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 10.000,00 
33.90.30.12.07 | Sementes, Plantas, Mudas, Art. Uso Agrop., Jardinagem e Reflorestam. R$ 2.000,00 | 
33.90.30.14.07 | Materiais para Proteção e Segurança R$ 10.000,00 < , 
33.90.30.15.07 | Lubrificantes de Motor de Combustão Interna R$ 3.000,00 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
 
 
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.16.07 | Materiais Destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reforma R$ 20.000,00 
33.90.30.17.07 | Suprimentos para Roçadeiras R$ 3.000,00 
33.90.30.99.07 | Material de Consumo - Outros R$ 1.500,00 
33.90.36.05.07 | Serv. Corte, Poda de Árvores desde que Autorizadas R$ 10.000,00 
33.90.36.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 
33.90.39.13.07 | Manutenção de Roçadeiras R$ 2.000,00 
33.90.39,99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 20.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.52.02.07 | Aut., Cam., Mágs., Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 40.000,00 
44.90.52.03.07 | Mobiliário em Geral R$ 6.500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2.106 — Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 70.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.09.07 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 79.000,00 
33.90.39.32.07 | Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica R$ 19.000,00 
44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos R$ 165.000,00 
44.90.51.02.07 | Ampliação. Reconstrução e Reformas R$ 59.000,00 
44.90.52.02.07 | Aut., Cam., Mágs.., Tratores, Implementos Agricolas e Outros R$ 299.000,00 
44,90.52.99.07 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 109.000,00 
Art. 3º) O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 14 de janeiro de 2014 
CLÁUDIO VALENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em. AA O RO [014 12054 
SOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página 02 [Bim Nº300- NnQ 
= ay Rúbnca 
mat. OI 2H2A. |

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