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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4328/2014

Tipo Decreto
Número / Ano 4328 / 2014
Date 2014-01-21
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 706.360,00.
native_id8144

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
(O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere «a legislação emvigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. 
DECRETA: 
Art. 1º) Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 706.360,00 (setecentos e seis mil, trezentos e sessenta reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 -R$ 57.360,00 (Recursos Próprios) FONTE 03 - R$ 95.000,00 (Recursos SUS) FONTE 05 - R$ 554.000,00 (Recursos Royalties) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
E PROGRAMA DE TRABALHO + 04.01.000.10.302.013.2.021 — Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU IBLEMENTOIDA DESPESA: 
[83.90.30.10.03 | Material Conservação, Manutenção , Adapt.. Veículos Próprios |R$ 20.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2,033 — Estratégia de Saúde da Família - ESF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.99,01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ 13.500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.10.03 | Material Conservação, Manutenção , Adap. Veloulos Próprios [R$ 30.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde BLEMENTO DA DESPESA: 
|33:90.36:99:01 | Serviços.de Terceiros — Pessoa Física — Qutros R$ 43.860,00 [33:90:91.00:03 | Sentenças Judiciais 
 
 R$ 33.000,00 () 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.039 — Hospital Santo Antonio da Estiva — F undação Miguel Pereira 
 
 
IBLBMENTO DA DESPESA: 
 
 
| 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 554.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.071 — Programa DST Aids ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.03 
 
[Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 12.000,00 | 
Art. 2º) O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso HI, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.021 — Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU IBLEMENTO IDA DESPESA: [33.90.32,/02./03 | Medicamentos [R$ 50.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.036 
 
 
— Assistência Farmacêutica - PEB 
 
ELEMENTO|DA DESPESA: 
|8390.32/02:01 | Medicamentos R$ 31.953,70 33.90.34:/00:01 | Outras Despesas -de Pessoal —'Contrato Terceirizado R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde IBLBMENTOIDA DESPESA: 
*- [33/9034/00,01 [Outras Despesas de Pessoal Contrato Terceirizado 133.903929.01 R$ 5.000,00 |Exames:Complementares 
 
R$ 10.406,30 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.039 — Hospital Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira IBLBMENIROIDA DESPESA: [33.50.41.00.05 | Contribuições [R$ 554.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.071 — Programa DST Aids 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
[83:90.30:05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico, e Odontológico R$ 16:000,00 |33:90.32:02:03 |Medicamentos |R$ 6.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC [BLUBMENITO IDA DESPESA: q [33.90.36.04/03 | Saúde Pública — Gestão Plena — Pessoa Física 
 [R$ 33.000,00 | 
contrário. 
Art. 3º) O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 21 de janeiro de 2014 
CLÁUDIO VAL ENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em 4 234 / Os , 2054 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página O4 | Dim 303 
Rúbrica 
Mat. DA/2439G 

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