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norma nº 4330/2014

Tipo Decreto
Número / Ano 4330 / 2014
Date 2014-02-03
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 207.500,00.
native_id8146

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 DECRETO Nº4.330 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor 
e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. 
DECRETA: 
Art. 1º) Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 207.500,00 (duzentos e sete mil e 
quinhentos reais). obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01-R$S 117.500,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 04 — R$ 5.000,00 (Recursos União) 
FONTE 05 —- R$ 10.000,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 13 - R$ 15.000,00 (Recursos Salário-Educação) 
FONTE 14- R$ 60.000,00 (Recursos Royalties Estado) 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.92.00.01 
 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) [R$ 12.500,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 29.000,00 
 
33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações R$ 10.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.16.13 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 15.000,00 
 
 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 75.000,00 
44.90.52.99.04 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 5.000,00 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO f 
02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.30.16.14 | Materiais Destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas | R$ 60.000,00 / 
f 
 
 
 
Art. 2º) O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos Programas de |, 
Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. !
(€ 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota |R$ 12.500,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 10.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.17.01 | Suprimentos para Roçadeiras R$ 1.000,00 
44.90.52.01.13 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 10.000,00 
44.90.52.03.13 | Mobiliário em Geral R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
ELEMENTO DA DESPESA; 
33.90.39.17.04 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 5.000,00 
 
 
33.90.39.27.01 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 75.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.5 1.02.14 | Ampliação, Reconstrução e Reformas | R$ 60.000,00 | 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.057 — Proteção Social Básica - PSB ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado [R$ | 29.000,00 | 
Art. 3º) O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL D Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, MIGUEL PEREIRA 
Em 03 de fevereiro de 2014 EST. DO RIO 
Publicado moLaloro? 14014 
LA BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREI 
CLÁUDIO VALENTE VIANA Pagina OL /BiM nº302, 
Prefeito Municipal Eiúbrica Tt o) 
mat. OS / 2437 EL

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