br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4332/2014

Tipo Decreto
Número / Ano 4332 / 2014
Date 2014-02-11
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 220.000,00.
native_id8148

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
“CRUEL PEREIRA) 
DECRETO Nº4.332 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. 
DECRETA: 
Art. 1º) Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte 
mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 160.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 03 - R$ 60.000,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.021 — Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo |R$ 60.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 60.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 100.000,00 | 
Art. 2º) O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março 
de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência 
ELEMENTO DA DESPESA: [99.99.99.99.01 
 
| Reserva de Contingência |R$ 160.000,00 |] 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.021 — Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.32.02.03 | Medicamentos [R$ 60.000,00 | 
Art. 3º) O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, PREFEITURA MUNICIPAL D 
Em 11 de fevereiro de 2014 MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Li Publicado emla 20); Q o ! O | é CLÁUDIO VALENTE VIANA Ra ls DO pi a MIGUEL PEREI 
Prefeito Municipal página O! /BIM MN E 03 
Rúbrica ma 01/9437

open original →