| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4332 / 2014 |
| Date | 2014-02-11 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 220.000,00. |
| native_id | 8148 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira “CRUEL PEREIRA) DECRETO Nº4.332 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º) Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 160.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 03 - R$ 60.000,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.021 — Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo |R$ 60.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 60.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 100.000,00 | Art. 2º) O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: [99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência |R$ 160.000,00 |] FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.021 — Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.02.03 | Medicamentos [R$ 60.000,00 | Art. 3º) O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, PREFEITURA MUNICIPAL D Em 11 de fevereiro de 2014 MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Li Publicado emla 20); Q o ! O | é CLÁUDIO VALENTE VIANA Ra ls DO pi a MIGUEL PEREI Prefeito Municipal página O! /BIM MN E 03 Rúbrica ma 01/9437