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norma nº 3055/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3055 / 2016
Date 2016-09-15
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 372.124,69.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
LEINºSSS DE 15 DE óduwntw DE 2016
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVAE EU SANCIONO A SEGUINTE LEI;
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipzi autorizado 2 abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de
R$ 372.124,69 (trezentos e setenta e doi: mil, cento e vinte e quatro reais e sessenta e nove centavos), com as
seguintes classificações orçamentárias:
FONTE 01 — R$ 211.494,00 (Recursos Próprios)
FONTE 06 — R$ 30.000,00 (Recursos FUNDEB)
FONTE 07 —- R$ 91.124,69 (Recursos ICMS/Verde) '
FONTE 12 — R$ 39.506,00 (Recursos Multas de Trânsito)
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDSTLC
ELEMENTO DA DESPESA;
33.90.39.02.01 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 6.500,00
33.90.39.05.01 Serviços de Telefonia R$ 12.000,00
33.90.39.09.01 Serviços de Abastecimento da Frota R$ 25.000,00:
35.90.92.00.01 Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 8.000,00
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO ]
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a Topulação Carente
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.27.01 | Serviços de Transporte da Frete R$ 100.000,00 |
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO
FUNDEB
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.99.06 | Material de Consumo - Outros | R$ 30.000,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.10.000.26.122.030.2.10i — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTU
ELEMENTO DA DESPESA: o
[
 
 
33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimentoda
 
Frota º R
 
$ 16.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
02.10.000.26.782.030.2.102 — Policiamento - Guarda Municipal
 
 
 
 
ELEMENTO DA
 
DESPESA: 
 
 
33.90.30.10.01 Material Conservação, Manutenção,Adaptação Veículos Próprios R$ 20.000,00
33.90.30.11.01 Material Sinaliz., de Marc. em Logradouros eControle Trânsito R$ 177.494,00
33.90.50.11.12 Material Sinaliz., de Marc. em Logradouios e Controle Trânsito R$ 39.506,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA
ELEMENTO DA DESPESA: o no |
33.90.18.00.07 Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 1.000,00
33.90.39.09.07 |
 
Serviços de Abastecimento da Frota
 
R$ 39.094,69 //; 
 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
LEINºSSS DE 15 DE óduwntw DE 2016
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVAE EU SANCIONO A SEGUINTE LEI;
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipzi autorizado 2 abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de
R$ 372.124,69 (trezentos e setenta e doi: mil, cento e vinte e quatro reais e sessenta e nove centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
FONTE 01 — R$ 211.494,00 (Recursos Próprios)
FONTE 06 — R$ 30.000,00 (Recursos FUNDEB)
FONTE 07 —- R$ 91.124,69 (Recursos ICMS/Verde) '
FONTE 12 — R$ 39.506,00 (Recursos Multas de Trânsito)
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDSTLC
ELEMENTO DA DESPESA;
33.90.39.02.01 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 6.500,00
33.90.39.05.01 Serviços de Telefonia R$ 12.000,00
33.90.39.09.01 Serviços de Abastecimento da Frota R$ 25.000,00:
35.90.92.00.01 Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 8.000,00
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO ]
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a Topulação Carente
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.27.01 | Serviços de Transporte da Frete R$ 100.000,00 |
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO
FUNDEB
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.99.06 | Material de Consumo - Outros | R$ 30.000,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.10.000.26.122.030.2.10i — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTU
ELEMENTO DA DESPESA: o
[33.90.39.09.01 
 
| Serviços de Abastecimentoda
 
Frota º R$ 
16.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
02.10.000.26.782.030.2.102 — Policiamento - Guarda Municipal
 
 
 
 
ELEMENTO DA
 
DESPESA:
 
 
 
33.90.30.10.01 Material Conservação, Manutenção,Adaptação Veículos Próprios R$ 20.000,00
33.90.30.11.01 Material Sinaliz., de Marc. em Logradouros eControle Trânsito R$ 177.494,00
33.90.50.11.12 Material Sinaliz., de Marc. em Logradouios e Controle Trânsito R$ 39.506,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA
ELEMENTO DA DESPESA: o no |
33.90.18.00.07 Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 1.000,00
33.90.39.09.07
|
 
Serviços de Abastecimento da Frota
 
R$ 39.094,69 //;
 
 
 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.541.041.2.106 — Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiente
ELEMENTO DA DESPESA:
| 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 15.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.39.32.07 Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica R$ 36.030,00
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção é Funcionamento do Orgão - COM
ELEMENTO DA DESPESA:
| 31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 6.500,00 : |
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Il, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de
1964.
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.000.15.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais
ELEMENTO DA DESPESA:
 
|
 
33.90.39.08.01 | Serviçosref. Eventos e Shows [R$ 14.500,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente
ELEMENTO DA DESPESA:
 
|
 
33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios R$ 100.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO
FUNDEB
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.400.12.367.017.2.066 — Financiar o Atendimento aos Alunos Portadores de Necessidades Especiais
ELEMENTO DA DESPESA:
33 
 
.90.30.06.06 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 30.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.10.000.26.782.043.1.019 — Aquisição de Veículos Automotores - SMTU
ELEMENTO DA DESPESA: |
44.90.52.02.01 Aut., Caminhões, Mágs., Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros R$ 30.000,00
44.90.52.02.12 Aut., Caminhões, Mágs., Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros R$ 39.506,00 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.10.000.26.122.030.1.037 — Criação e Infraestrutura da Base da Guarda Municipal
ELEMENTO DA DESPESA: /
| 44.90.51.02.0] Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 23.494,00
* >
 
«a
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.541.041.2.106 — Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiente
ELEMENTO DA DESPESA:
| 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 15.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.39.32.07 Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica R$ 36.030,00
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção é Funcionamento do Orgão - COM
ELEMENTO DA DESPESA:
| 31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 6.500,00 : |
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Il, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de
1964.
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.000.15.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais
ELEMENTO DA DESPESA:
 
|33.90.39.08.01 
| Serviçosref. Eventos e Shows [R$ 14.500,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA:
 
|
 
33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios R$ 100.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO
FUNDEB
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.400.12.367.017.2.066 — Financiar o Atendimento aos Alunos Portadores de Necessidades Especiais
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.06.06 
 
| Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 30.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.10.000.26.782.043.1.019 — Aquisição de Veículos Automotores - SMTU
ELEMENTO DA DESPESA: |
44.90.52.02.01 Aut., Caminhões, Mágs., Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros R$ 30.000,00
44.90.52.02.12 Aut., Caminhões, Mágs., Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros R$ 39.506,00 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.10.000.26.122.030.1.037 — Criação e Infraestrutura da Base da Guarda Municipal
ELEMENTO DA DESPESA: /
| 44.90.51.02.0] Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 23.494,00
* >
 
«a
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.541.041.1.027 — Construção, Ampliação e Reformas de Praças e Jardins
ELEMENTO DA DESPESA:
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEiIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.39.99.07 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Outros R$ 1.000,00 = |
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.17.512.025.1.038 — Saneamento Básico.
ELEMENTO DA DESPESA: | o
33.90.36.99.07 Serviços de Terceiros — Pessoa Física Outros R$ 1.000,00
33.90.39.99.07 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Outros R$ 6.317,08
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.541.040.1.041 — Proteção e Recuperaçãoda Mata Ciliar
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Outros | R$ 1.500,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.541.032.1.042 — Instalação de Parque Municipal
ELEMENTO DA DESPESA:
45.90.61.01.07 Desapropriação Necessária à Realização de Obras | R$ 500,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins
ELEMENTO DA DESPESA: |
33.90.30.12.07 Sementes, Plantas, Mudas, Art. Uso Agrop., Jard., Reflorestamento R$ 720,00
33.90.30.15.07 Lubrificantes de Motor de Combustão Interna... R$ 1.410,00
33.90.30.17.07 Suprimentos para Roçadeiras R$ 2.722,00
33.90.30.99.07 Material de Consumo - Outros R$ 3.256,63
33.90.36.05.07 Serv. Corte, Poda de Árvores desde que Autorizadas R$ 5.000,00
33.90.36.99.07 Serviços de Terceiros — Pessoa Física -Outros R$ 1.000,00
33.90.39.13.07 Manutenção de Roçadeiras R$ 2.000,00
33.90.39.99.07 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 44.90.51.01.07 Execução de Obras e Projetos R$ 2.444,32
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.14.00.07 Diárias - Civil R$ 7.000,00
33.90.30.02.07 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 4.000,00 33.90.30.03.07 Materiais para Escritório e Expediente R$ 5.628,44
33.90.30.07.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 2.831,90
33.90.30.08.07 Combustíveis e Lubrificantes R$ 2.495,24
33.90.30.17.07 Suprimentos para Roçadeiras R$ 3.000,00
33.90.39.19.07 Assinaturas e Publicações R$ 5.000,00
33.90.59.24.07 Fornecimento de Refeições para Autoridades R$ 1.500,00
33.90.39.99.07 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 13.069,50
33.90.92.00.07 Despesas de Exercícios Anteriores (que n1 ão pessoal) R$ 1.752,58
44.90.52.04.07 Eletrodomésticos R$ 2.000,00 /)
 
44.90.52.99.07 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 3.977,00 e
“
e”
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.541.041.1.027 — Construção, Ampliação e Reformas de Praças e Jardins
ELEMENTO DA DESPESA:
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEiIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL
 
 
 
 
 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.39.99.07 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Outros R$ 1.000,00 = |
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.17.512.025.1.038 — Saneamento Básico.
ELEMENTO DA DESPESA: | o
33.90.36.99.07 Serviços de Terceiros — Pessoa Física Outros R$ 1.000,00
33.90.39.99.07 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Outros R$ 6.317,08
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.541.040.1.041 — Proteção e Recuperaçãoda Mata Ciliar ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Outros | R$ 1.500,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.541.032.1.042 — Instalação de Parque Municipal
ELEMENTO DA DESPESA:
45.90.61.01.07 Desapropriação Necessária à Realização de Obras | R$ 500,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins
ELEMENTO DA DESPESA: |
33.90.30.12.07 Sementes, Plantas, Mudas, Art. Uso Agrop., Jard., Reflorestamento R$ 720,00
33.90.30.15.07 Lubrificantes de Motor de Combustão Interna... R$ 1.410,00
33.90.30.17.07 Suprimentos para Roçadeiras R$ 2.722,00
33.90.30.99.07 Material de Consumo - Outros R$ 3.256,63
33.90.36.05.07 Serv. Corte, Poda de Árvores desde que Autorizadas R$ 5.000,00
33.90.36.99.07 Serviços de Terceiros — Pessoa Física -Outros R$ 1.000,00
33.90.39.13.07 Manutenção de Roçadeiras R$ 2.000,00
33.90.39.99.07 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 44.90.51.01.07 Execução de Obras e Projetos R$ 2.444,32
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.14.00.07 Diárias - Civil R$ 7.000,00
33.90.30.02.07 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 4.000,00 33.90.30.03.07 Materiais para Escritório e Expediente R$ 5.628,44
33.90.30.07.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 2.831,90
33.90.30.08.07 Combustíveis e Lubrificantes R$ 2.495,24
33.90.30.17.07 Suprimentos para Roçadeiras R$ 3.000,00
33.90.39.19.07 Assinaturas e Publicações R$ 5.000,00
33.90.59.24.07 Fornecimento de Refeições para Autoridades R$ 1.500,00
33.90.39.99.07 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 13.069,50
33.90.92.00.07 Despesas de Exercícios Anteriores (que não 1 pessoal) R$ 1.752,58 44.90.52.04.07 Eletrodomésticos R$ 2.000,00 /)
 
44.90.52.99.07 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 3.977,00 e
“
e”
sedia ESTADO DO RIO DE JANEIRO
e is MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 a
END mi RR dd
À om ds nas eye perareareda o]
 
LESGUEL PEREIRA 4 
 
 
 
 
 
 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
05.01.000.08.243.015.2.050 — Piso Variável Média Complexidade — PVMC/PETI
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.03.01 Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.000,00
33.90.30.04.01 Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos Aviamentos R$ 1.000,00
33.90.30.07.01 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 5.000,00
33.90.30.23.01 Materiais para Esporte e Lazer R$ 1.500,00
33.90.36.03.01 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física R$ 35.000,00 
Art. 3) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Município de Miguel Pereira,
Em, (4 de. selenmíoroChe dOL6 .
, AA CLAUDIO VALENTE VIANA
Prefeito Municipal
sedia ESTADO DO RIO DE JANEIRO e is MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
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LESGUEL PEREIRA 4 
 
 
 
 
 
 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
05.01.000.08.243.015.2.050 — Piso Variável Média Complexidade — PVMC/PETI
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.03.01 Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.000,00
33.90.30.04.01 Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos Aviamentos R$ 1.000,00
33.90.30.07.01 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 5.000,00
33.90.30.23.01 Materiais para Esporte e Lazer R$ 1.500,00
33.90.36.03.01 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física R$ 35.000,00 
Art. 3) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Município de Miguel Pereira,
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CLAUDIO VALENTE VIANA
Prefeito Municipal

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