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norma nº 4337/2014

Tipo Decreto
Número / Ano 4337 / 2014
Date 2014-03-06
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 72.273,26.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº4.337 DE 06 DE MARÇO DE 2014 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor 
e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. 
DECRETA: 
Art. 1º) Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 72.273,26 (setenta e dois mil, 
duzentos e setenta e três reais e vinte e seis centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01- R$ 25.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05- R$ 39.273,26 (Recursos Royalties União) 
FONTE 14- R$ 8.000,00 (Recursos Royalties Estado) 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
de 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.92.00.14 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) | R$ 8.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física | R$ 25.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.30.16.05 | Materiais Destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas | R$ 31.273,26 
«. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.09.000.20.122.026.2.094 - Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz [R$ 8.000,00 | 
Art. 2º) O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos Programas de 
Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.006 — Divulgação dai Atos Oficiais - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.19.14 | Assinaturas e Publicações [R$ | 8.000,00, | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
MIGUEL PEREIRA / 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.01.01 | Material e Ut. em Geral para a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 5.000,00 
33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 10.000,00 
33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 10.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.604.027.2.095 — Prevenção, Erradicação e Combate às Doenças 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ 8.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.043.1.019 - Aquisição de Veículos Automotores - SMTU 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.02.05 I Aut., Cam., Mágs., Tratores, Implementos Agricolas e Outros | R$ 16.273,26 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.1.037 — Criação e Infraestrutura da Base da Guarda Municipal 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas IR$ 15.000,00 |
Art. 3º) O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 06 de março de 2014 
CLÁUDIO VALENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado ela 10: 03 2014 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página 09/ BIM nº 305 Rúbrica Há 
Mat os/. Es, Dé.

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