| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4337 / 2014 |
| Date | 2014-03-06 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 72.273,26. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº4.337 DE 06 DE MARÇO DE 2014 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º) Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 72.273,26 (setenta e dois mil, duzentos e setenta e três reais e vinte e seis centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01- R$ 25.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 05- R$ 39.273,26 (Recursos Royalties União) FONTE 14- R$ 8.000,00 (Recursos Royalties Estado) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO de 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.92.00.14 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) | R$ 8.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física | R$ 25.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.16.05 | Materiais Destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas | R$ 31.273,26 «. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA PROGRAMA DE TRABALHO . 02.09.000.20.122.026.2.094 - Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMAP ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz [R$ 8.000,00 | Art. 2º) O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 — Divulgação dai Atos Oficiais - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.19.14 | Assinaturas e Publicações [R$ | 8.000,00, | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MIGUEL PEREIRA / ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.01.01 | Material e Ut. em Geral para a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 5.000,00 33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 10.000,00 33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.604.027.2.095 — Prevenção, Erradicação e Combate às Doenças ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ 8.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.043.1.019 - Aquisição de Veículos Automotores - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.02.05 I Aut., Cam., Mágs., Tratores, Implementos Agricolas e Outros | R$ 16.273,26 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.1.037 — Criação e Infraestrutura da Base da Guarda Municipal ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas IR$ 15.000,00 | Art. 3º) O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 06 de março de 2014 CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado ela 10: 03 2014 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página 09/ BIM nº 305 Rúbrica Há Mat os/. Es, Dé.