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norma nº 4339/2014

Tipo Decreto
Número / Ano 4339 / 2014
Date 2014-03-06
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 212.285,21.
native_id8155

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ia 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº4.339 DE 06 DE MARÇO DE 2014 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. 
DECRETA: 
Art. 1º) Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 212.285,21 (duzentos e doze 
mil, duzentos e oitenta e cinco reais e vinte e um centavos), obedecendo as seguintes classificações 
orçamentárias: 
FONTE 00 - R$ 14.472,07 (Recursos Convênio Paty do Alferes) 
FONTE 01 - R$ 10.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 03 - R$ 187.813,14 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013,2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros [R$ | 25.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas |R$ 10.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.92.00.03 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) ES 162.813,14 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.122 — Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC (PMPA) ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.92.00.00 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) ES 14.472,07 | 
Art. 2º) O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.99.999,999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: | 
 
99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência |R$ 10.000,00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Família - ESF ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.34.00.03 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado | R$ 49.000,00 | 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira gr (MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.02.03 | Medicamentos [R$ 60.000,00 |] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.13.03.03 | Obrigações Patronais - INSS |R$ 40.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.29.03 | Exames Complementares [R$ 38.813,14 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.122 — Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC (PMPA) ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.11.00 | Saúde Pública — Gestão Plena — Pessoa Jurídica |R$ | 14.472,07 | 
Art. 3º) O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 06 de março de 2014 
A, 
CLÁUDIO VALENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado emlla O O3 +90] q BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página. 03 /BIM nº 305 
Rúbrica 
Mat 05/3126

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