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norma nº 4342/2014

Tipo Decreto
Número / Ano 4342 / 2014
Date 2014-03-11
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 169.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº4.342 DE 11 DE MARÇO DE 2014 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor 
e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. 
DECRETA: 
Art. 1º) Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 169.000,00 (cento e sessenta e 
nove mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 — R$ 100.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 - R$ 69.000,00 (Recursos Royalties União) 
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.044.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — Administração Geral 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 31.91.01.00.01 | Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos | R$ 10.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.94.00.91 | Indenizações e Restituições Trabalhistas |R$ 20.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ 60.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.083 — Manutenção dos Cemitérios 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos | R$ 49.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.085 — Manutenção da Usina de Asfalto 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 20.000,00 |
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - CGM 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — INSS [R$ 10.000,00 |
Estado do Rio de Janeiro (R Ea Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MIGUEL PEREIRA 
 
Art. 2º) O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos Programas 
de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.044.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — Administração Geral 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.01 
 
| Material de Consumo - Outros EST 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência 
ELEMENTO DA DESPESA: | 99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência [R$ 20.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado | R$ — 60.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.038.1.014 — Urbanização de Áreas Públicas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos | R$ 10.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 10.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 8.000,00 
33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 5.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.03.05 | Serviços de Reparos e Ampliação da Rede de Iluminação Pública R$ 20.000,00 
 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 16.000,00 
 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - CGM 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 10.000,00 |
 
contrário. 
(MIGUEL PEREIRA 
Estado do Rio de Janeiro 
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Art. 3º) O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 11 de março de 2014 
CLÁUDIO VALENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em LA 2014 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIR; Página 03 OT /BiM nº 306 
Rúbrica. 
Mat 05/3196

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