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norma nº 3056/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3056 / 2016
Date 2016-09-19
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 322.309,22.
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1 Estado do Rio de Janeiro
see MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA “MIGUEL PEREIRA) 
 
 
LEIN20S) DE) O DE DMDmlssDE 2016
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de
R$ 322.309,92 (trezentos e vinte e dois mil, trezentos e nove reais e noventa e dois centavos), com as seguintes
classificações orçamentárias:
FONTE 01 — R$ 322.309,92 (Recursos Próprios)
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA DE TRABALHO |
01.02.000.01.122.044.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Orgão — Administração Geral
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
|
 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) | R$ 287.562,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
01.02.000.01.122.001.2.051 — Desenvolvimento de Sistemas de Contabilidade de Custos
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 34.747,92 E
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações dos Programas de
Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
CÂMARA
 
MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 
 
 
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA DE TRABALHO
01.02.000.01.122.001.1.002 — Estruturação da Câmara Municipal
ELEMENTO DA DESPESA: .
44.90.51.99.01 Obras e Instalações - Outros R$ 5.000,00
44.90.52.99.01 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 8.350,00
PROGRAMA DE TRABALHO
01.02.000.01.122.016.1.011 — Reciclagem e Treinamento de Pessoal — Câmara
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.03.01 Materiais para Escritório e Expediente R$ 5.000,00
33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00
33.90.36.06.01 Treinamento de Pessoal p/ Pessoa Física - Outros R$ 8.000,00
33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 8.000,00
33.90.59.14.01. Serv. Adm., Técnico, Científico e Pesquisas de Caráter Eventual R$ 8.000,00
33.90.39.15.01 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
33.90.39.16.01 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 1.000,00
33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros - R$ 8.000,00
 
PROGRAMA DE TRABALHO
01.02.000.01.122.044.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Orgão — Administração Geral
ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.09.00.01 | 
 
Salário-Família | R$ 2.000,00 7)
1 Estado do Rio de Janeiro
see MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA “MIGUEL PEREIRA) 
 
 
LEIN20S) DE) O DE DMDmlssDE 2016
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de
R$ 322.309,92 (trezentos e vinte e dois mil, trezentos e nove reais e noventa e dois centavos), com as seguintes
classificações orçamentárias:
FONTE 01 — R$ 322.309,92 (Recursos Próprios)
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA DE TRABALHO |
01.02.000.01.122.044.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Orgão — Administração Geral
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
|
 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) | R$ 287.562,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
01.02.000.01.122.001.2.051 — Desenvolvimento de Sistemas de Contabilidade de Custos
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 34.747,92 E
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações dos Programas de
Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
CÂMARA
 
MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 
 
 
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA DE TRABALHO
01.02.000.01.122.001.1.002 — Estruturação da Câmara Municipal
ELEMENTO DA DESPESA: .
44.90.51.99.01 Obras e Instalações - Outros R$ 5.000,00
44.90.52.99.01 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 8.350,00
PROGRAMA DE TRABALHO
01.02.000.01.122.016.1.011 — Reciclagem e Treinamento de Pessoal — Câmara
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.03.01 Materiais para Escritório e Expediente R$ 5.000,00
33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00
33.90.36.06.01 Treinamento de Pessoal p/ Pessoa Física - Outros R$ 8.000,00
33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 8.000,00
33.90.59.14.01. Serv. Adm., Técnico, Científico e Pesquisas de Caráter Eventual R$ 8.000,00
33.90.39.15.01 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
33.90.39.16.01 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 1.000,00
33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros - R$ 8.000,00
 
PROGRAMA DE TRABALHO
01.02.000.01.122.044.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Orgão — Administração Geral
ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.09.00.01
|
 
 
Salário-Família | R$ 2.000,00 7)
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro
 
 
 
 
 
 
 
 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
31.90.11.01.01 Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 81.000,00
31.90.94.00.01 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 20.000,00
31.91.15.02.01 Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 30.000,00
33.90.14.00.01 Diárias - Civil R$ 10.000,00
35.90.30.03.01 Materiais para Escritório e Expediente R$ 10.000,00
33.90.30.18.01 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 5.000,00
33.90.50.20.01 Material para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 6.000,00
33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 15.000,00
33.90.533.00.01 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 7.000,00
33.90.56.01.01 Serv. Rep. Adapt. Cons. Rest. Ins. Bem Móvel e Imóvel R$ 15.000,00
33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 7.000,00
33.90.39.14.01 Serv. Adm. Téc. Cient. e Pesquisa de Caráter Eventual R$ 10.000,00
33.90.39.20.01 Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 2.000,00
33.90.39.22.01 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 2.500,00
33.90.92.00.01 Despesas de Exercícios Anteriores — que não pessoal R$ 1.750,00
44.90.51.01.01 Execução de Obras e Projetos R$ 20.000,00
44.90.52.01.01 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 7.138,00
PROGRAMA DE TRABALHO
01.02.000.01.122.001.2.003 — Divulgação de Atos Oficiais e Institucionais
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.22.01 Mat. p/a Fotogr., Film., Telecom., Reprod., Som/Imagem R$ 1.500,00
33.90.52.99.01 Material de Distribuição Gratuita - Outros | R$ 1.500,00
PROGRAMA DE TRABALHO
01.02.000.01.122.001.2.051 — Desenvolvimento de Sistemas de Contabilidade de Custos
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.18.01 Cartuchos, Toners e Insumos para Enpressoras R$ 4,000,00
33.90.30.99.01 Material de Consumo- Outros R$ 571,92
33.90.36.01.01 Serv. Rep. Adapt. Cons. Rest. Ins. Bem Móvel e Imóvel R$ 8.000,00 
 
Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Município de Miguel Pereira, | É . | em lo CUNHA Em dO de sele mo JTO!de JU!6.
CLÁUDIO VALENTE VIANA
Prefeito Municipa!
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro
 
 
 
 
 
 
 
 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
31.90.11.01.01 Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 81.000,00
31.90.94.00.01 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 20.000,00
31.91.15.02.01 Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 30.000,00
33.90.14.00.01 Diárias - Civil R$ 10.000,00
35.90.30.03.01 Materiais para Escritório e Expediente R$ 10.000,00
33.90.30.18.01 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 5.000,00
33.90.50.20.01 Material para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 6.000,00
33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 15.000,00
33.90.533.00.01 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 7.000,00
33.90.56.01.01 Serv. Rep. Adapt. Cons. Rest. Ins. Bem Móvel e Imóvel R$ 15.000,00
33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 7.000,00
33.90.39.14.01 Serv. Adm. Téc. Cient. e Pesquisa de Caráter Eventual R$ 10.000,00
33.90.39.20.01 Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 2.000,00
33.90.39.22.01 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 2.500,00
33.90.92.00.01 Despesas de Exercícios Anteriores — que não pessoal R$ 1.750,00
44.90.51.01.01 Execução de Obras e Projetos R$ 20.000,00
44.90.52.01.01 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 7.138,00
PROGRAMA DE TRABALHO
01.02.000.01.122.001.2.003 — Divulgação de Atos Oficiais e Institucionais
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.22.01 Mat. p/a Fotogr., Film., Telecom., Reprod., Som/Imagem R$ 1.500,00
33.90.52.99.01 Material de Distribuição Gratuita - Outros | R$ 1.500,00
PROGRAMA DE TRABALHO
01.02.000.01.122.001.2.051 — Desenvolvimento de Sistemas de Contabilidade de Custos
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.18.01 Cartuchos, Toners e Insumos para Enpressoras R$ 4,000,00
33.90.30.99.01 Material de Consumo- Outros R$ 571,92
33.90.36.01.01 Serv. Rep. Adapt. Cons. Rest. Ins. Bem Móvel e Imóvel R$ 8.000,00
 
 
Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Município de Miguel Pereira, | É
. | em lo CUNHA Em dO de sele mo JTO!de JU!6.
CLÁUDIO VALENTE VIANA
Prefeito Municipa!

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