| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3056 / 2016 |
| Date | 2016-09-19 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 322.309,22. |
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1 Estado do Rio de Janeiro see MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA “MIGUEL PEREIRA) LEIN20S) DE) O DE DMDmlssDE 2016 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 322.309,92 (trezentos e vinte e dois mil, trezentos e nove reais e noventa e dois centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 322.309,92 (Recursos Próprios) CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO | 01.02.000.01.122.044.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Orgão — Administração Geral ELEMENTO DA DESPESA: | 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) | R$ 287.562,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.2.051 — Desenvolvimento de Sistemas de Contabilidade de Custos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 34.747,92 E Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.1.002 — Estruturação da Câmara Municipal ELEMENTO DA DESPESA: . 44.90.51.99.01 Obras e Instalações - Outros R$ 5.000,00 44.90.52.99.01 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 8.350,00 PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.016.1.011 — Reciclagem e Treinamento de Pessoal — Câmara ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.01 Materiais para Escritório e Expediente R$ 5.000,00 33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 33.90.36.06.01 Treinamento de Pessoal p/ Pessoa Física - Outros R$ 8.000,00 33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 8.000,00 33.90.59.14.01. Serv. Adm., Técnico, Científico e Pesquisas de Caráter Eventual R$ 8.000,00 33.90.39.15.01 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 33.90.39.16.01 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 1.000,00 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros - R$ 8.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.044.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Orgão — Administração Geral ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.09.00.01 | Salário-Família | R$ 2.000,00 7) 1 Estado do Rio de Janeiro see MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA “MIGUEL PEREIRA) LEIN20S) DE) O DE DMDmlssDE 2016 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 322.309,92 (trezentos e vinte e dois mil, trezentos e nove reais e noventa e dois centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 322.309,92 (Recursos Próprios) CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO | 01.02.000.01.122.044.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Orgão — Administração Geral ELEMENTO DA DESPESA: | 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) | R$ 287.562,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.2.051 — Desenvolvimento de Sistemas de Contabilidade de Custos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 34.747,92 E Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.1.002 — Estruturação da Câmara Municipal ELEMENTO DA DESPESA: . 44.90.51.99.01 Obras e Instalações - Outros R$ 5.000,00 44.90.52.99.01 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 8.350,00 PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.016.1.011 — Reciclagem e Treinamento de Pessoal — Câmara ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.01 Materiais para Escritório e Expediente R$ 5.000,00 33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 33.90.36.06.01 Treinamento de Pessoal p/ Pessoa Física - Outros R$ 8.000,00 33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 8.000,00 33.90.59.14.01. Serv. Adm., Técnico, Científico e Pesquisas de Caráter Eventual R$ 8.000,00 33.90.39.15.01 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 33.90.39.16.01 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 1.000,00 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros - R$ 8.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.044.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Orgão — Administração Geral ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.09.00.01 | Salário-Família | R$ 2.000,00 7) Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 31.90.11.01.01 Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 81.000,00 31.90.94.00.01 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 20.000,00 31.91.15.02.01 Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 30.000,00 33.90.14.00.01 Diárias - Civil R$ 10.000,00 35.90.30.03.01 Materiais para Escritório e Expediente R$ 10.000,00 33.90.30.18.01 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 5.000,00 33.90.50.20.01 Material para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 6.000,00 33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 15.000,00 33.90.533.00.01 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 7.000,00 33.90.56.01.01 Serv. Rep. Adapt. Cons. Rest. Ins. Bem Móvel e Imóvel R$ 15.000,00 33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 7.000,00 33.90.39.14.01 Serv. Adm. Téc. Cient. e Pesquisa de Caráter Eventual R$ 10.000,00 33.90.39.20.01 Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 2.000,00 33.90.39.22.01 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 2.500,00 33.90.92.00.01 Despesas de Exercícios Anteriores — que não pessoal R$ 1.750,00 44.90.51.01.01 Execução de Obras e Projetos R$ 20.000,00 44.90.52.01.01 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 7.138,00 PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.2.003 — Divulgação de Atos Oficiais e Institucionais ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.22.01 Mat. p/a Fotogr., Film., Telecom., Reprod., Som/Imagem R$ 1.500,00 33.90.52.99.01 Material de Distribuição Gratuita - Outros | R$ 1.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.2.051 — Desenvolvimento de Sistemas de Contabilidade de Custos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.18.01 Cartuchos, Toners e Insumos para Enpressoras R$ 4,000,00 33.90.30.99.01 Material de Consumo- Outros R$ 571,92 33.90.36.01.01 Serv. Rep. Adapt. Cons. Rest. Ins. Bem Móvel e Imóvel R$ 8.000,00 Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, | É . | em lo CUNHA Em dO de sele mo JTO!de JU!6. CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipa! Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 31.90.11.01.01 Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 81.000,00 31.90.94.00.01 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 20.000,00 31.91.15.02.01 Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 30.000,00 33.90.14.00.01 Diárias - Civil R$ 10.000,00 35.90.30.03.01 Materiais para Escritório e Expediente R$ 10.000,00 33.90.30.18.01 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 5.000,00 33.90.50.20.01 Material para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 6.000,00 33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 15.000,00 33.90.533.00.01 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 7.000,00 33.90.56.01.01 Serv. Rep. Adapt. Cons. Rest. Ins. Bem Móvel e Imóvel R$ 15.000,00 33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 7.000,00 33.90.39.14.01 Serv. Adm. Téc. Cient. e Pesquisa de Caráter Eventual R$ 10.000,00 33.90.39.20.01 Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 2.000,00 33.90.39.22.01 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 2.500,00 33.90.92.00.01 Despesas de Exercícios Anteriores — que não pessoal R$ 1.750,00 44.90.51.01.01 Execução de Obras e Projetos R$ 20.000,00 44.90.52.01.01 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 7.138,00 PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.2.003 — Divulgação de Atos Oficiais e Institucionais ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.22.01 Mat. p/a Fotogr., Film., Telecom., Reprod., Som/Imagem R$ 1.500,00 33.90.52.99.01 Material de Distribuição Gratuita - Outros | R$ 1.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.2.051 — Desenvolvimento de Sistemas de Contabilidade de Custos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.18.01 Cartuchos, Toners e Insumos para Enpressoras R$ 4,000,00 33.90.30.99.01 Material de Consumo- Outros R$ 571,92 33.90.36.01.01 Serv. Rep. Adapt. Cons. Rest. Ins. Bem Móvel e Imóvel R$ 8.000,00 Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, | É . | em lo CUNHA Em dO de sele mo JTO!de JU!6. CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipa!