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norma nº 4346/2014

Tipo Decreto
Número / Ano 4346 / 2014
Date 2014-03-24
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 45.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira.
native_id8162

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texto integral #

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 a 
os | Estado do Rio de Janeiro 
“marta Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
DECRETO Nº4.346 DE 24 DE MARÇO DE 2014 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. 
DECRETA: 
“Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco 
mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 25.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 — R$ 10.000,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 14- R$ 10.000,00 (Recursos Royalties Estado) 
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.001.2.004 — Manutenção de Veículos Automotores — Câmara 
ELEMENTO DA DESPESA: 
30.90.30.99.01 | Material de consumo - Outros R$ 20.000,00 
 
 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 
 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA ÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: . 
[33.90.39.19,14 
 
| Assinaturas e Publicações | R$ 10.000.00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações | R$ 10.000,00 | 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos Programas 
de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.044.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — Administração Geral 
ELEMENTO DA DESPESA: . 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros | R$ 25.000,00 J 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.1006 — Realização de Concurso Público 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 10.000,00 - 
 
 
 
( 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRA MA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: [ 44.90.51. 
contrário. 
01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 10.000,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 24 de março de 2014 
CLÁUIMO VALENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO 
Publicado emdla3l, 03 420) BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PE 
Página OL/ BM. nº 307 
Rúbrica JE 
Mat. 05/3196

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