| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4346 / 2014 |
| Date | 2014-03-24 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 45.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira. |
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a os | Estado do Rio de Janeiro “marta Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº4.346 DE 24 DE MARÇO DE 2014 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. DECRETA: “Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 25.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 — R$ 10.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 14- R$ 10.000,00 (Recursos Royalties Estado) CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.2.004 — Manutenção de Veículos Automotores — Câmara ELEMENTO DA DESPESA: 30.90.30.99.01 | Material de consumo - Outros R$ 20.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA ÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: . [33.90.39.19,14 | Assinaturas e Publicações | R$ 10.000.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações | R$ 10.000,00 | Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.044.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — Administração Geral ELEMENTO DA DESPESA: . 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros | R$ 25.000,00 J SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.1006 — Realização de Concurso Público ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 10.000,00 - ( Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRA MA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: [ 44.90.51. contrário. 01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 10.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 24 de março de 2014 CLÁUIMO VALENTE VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado emdla3l, 03 420) BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PE Página OL/ BM. nº 307 Rúbrica JE Mat. 05/3196