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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4347/2014

Tipo Decreto
Número / Ano 4347 / 2014
Date 2014-03-27
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 134.305,06.
native_id8163

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te 
 Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
(MIGDEL PEREIRA) 
DECRETO Nº4.347 DE 27 DE MARÇO DE 2014 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 134.305,06 (cento e 
trinta e quatro mil, trezentos e cinco reais e seis centavos). obedecendo as seguintes classificações 
orçamentárias: 
FONTE 01-R$ 34.160,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 03 - R$ 100.145,06 (Recursos SUS) 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.021 — Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU . 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros ES 20.145,06 | 
 PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.10.03 
 
 
| Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios [R$ 80.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.08.00.01 | Outros Benefícios Assistenciais R$ 2.000,00 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 10.000,00 
 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 22.160,00 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: | 99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência [R$ 10.000,00 | 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.1.025 — Construção, Ampliação e Reforma de Postos de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: . 
| 44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos | R$ 22.160,00 |/ 
 
PROGRAMA DE TRABALHO dt 
04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC 
ELEMENTO DA DESPESA: jr 
[33.90.39.29.03 | Exames Complementares ES 100.145,06 
 
 a Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
(MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.080 — Controle de Vetores e Zoonoses 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.01 44.90.52.99.01 
Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 
Equipamentos e Materiais Permanente - Outros R$ 1.000,00 
“ Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 27 de março de 2014, 
4 
CLÁUDIÓ VAVENTE VIANA 
E Prefeito Municipal 
DE | FEITURA MUNICIPAL 
E IGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
', - Q £ » icado em SOLETM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
ok página O4LBIM M 
Rúbrica mat CBL 
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