| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4347 / 2014 |
| Date | 2014-03-27 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 134.305,06. |
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te Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira (MIGDEL PEREIRA) DECRETO Nº4.347 DE 27 DE MARÇO DE 2014 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 134.305,06 (cento e trinta e quatro mil, trezentos e cinco reais e seis centavos). obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01-R$ 34.160,00 (Recursos Próprios) FONTE 03 - R$ 100.145,06 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.021 — Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU . ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros ES 20.145,06 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.10.03 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios [R$ 80.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.08.00.01 | Outros Benefícios Assistenciais R$ 2.000,00 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 10.000,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 22.160,00 Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: | 99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência [R$ 10.000,00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.1.025 — Construção, Ampliação e Reforma de Postos de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: . | 44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos | R$ 22.160,00 |/ PROGRAMA DE TRABALHO dt 04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: jr [33.90.39.29.03 | Exames Complementares ES 100.145,06 a Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira (MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.080 — Controle de Vetores e Zoonoses ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.01 44.90.52.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 Equipamentos e Materiais Permanente - Outros R$ 1.000,00 “ Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 27 de março de 2014, 4 CLÁUDIÓ VAVENTE VIANA E Prefeito Municipal DE | FEITURA MUNICIPAL E IGUEL PEREIRA EST. DO RIO ', - Q £ » icado em SOLETM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA ok página O4LBIM M Rúbrica mat CBL sa