| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4348 / 2014 |
| Date | 2014-04-01 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 290.000,00. |
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hd Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municival de Miquel Pereira DECRETO Nº4.348 DE 01 DE ABRIL DE 2014 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. DECRETA; Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 —- R$ 30.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 — R$ 150.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 14- R$ 110.000,00 (Recursos Royalties Estado) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO É 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.02:05 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 10.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 30.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO ; 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica [R$ 4.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.038.1.014 — Urbanização de Áreas Públicas ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.30.12.05 | Sementes, Plantas, Mudas, Artigos uso Agrop. Jardinagem e Reflorestamento | R$ 30.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 40.000,00 33.90.30.16.14 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 60.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.16.14 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas | R$ PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.32.05 | Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica | R$ 50.000,00 | ] 50.000,00 | Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municival de Miquel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.092 — Limpeza Pública ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 6.000,00 33.90.30.13.05 | Materiais para Coleta de Lixo R$ 5.000,00 33.90.30.15.05 | Lubrificantes de Motor de Combustão Interna R$ 5.000,00 Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.004.2.008 — Auxílios e Subvenções à Entidades - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.50.43.00.01 | Subvenções Sociais | [R$ PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.15.122.022.2.052 — Manutenção de Veículos Automotores - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 30.000,00 | 33.90.30.10.05 | Materiais Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios R$ 5.000,00 33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 5.000,00 . SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA; [33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene [R$ Xe 4.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA; | 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas . | R$ PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.1.032 — Desapropriação de Áreas ELEMENTO DA DESPESA: | 45.90.61.01.05 | Desapropriação Necessária à Realização de Obras | R$ PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.024.1.034 — Obras Gerais de Infraestrutura ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos | R$ PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.02.14 | Ampliação, Reconstrução e Reformas . | R$ 50.000,00 | € 25.000,00 | 11.000,00 | 110.000,00 || f “Cê 4 . O. s. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miquel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 50.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em Olde abril de 2014 CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em : BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Rúbrica é e 37! ma. OA 12424 io