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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4349/2014

Tipo Decreto
Número / Ano 4349 / 2014
Date 2014-04-04
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 100.000,00.
native_id8165

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
DECRETO Nº4.349 DE 04 DE ABRIL DE 2014 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor 
e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), 
obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 05 - R$ 30.000,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 10- R$ 70.000,00 (Recursos CIP) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04,000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros IR$ 30.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.30.26.10 | Material p/a Conservação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública | |R$ | 70.000,00 | 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 30.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.091 — Numinação Pública ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.02/10 
 
| Serviços de Luz e Força Motriz [R$ 70.000,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 04 de abril de 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
CLÁUDIO VALENTE VIANA Publicado em Cla 30 [0H jao|y. Prefeito Municipal OLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página 02 | Bim nº 3 ga À 
Ju Rubrica 
Mat. O4L 4433 
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