| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4349 / 2014 |
| Date | 2014-04-04 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 100.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº4.349 DE 04 DE ABRIL DE 2014 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 05 - R$ 30.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 10- R$ 70.000,00 (Recursos CIP) SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.04,000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros IR$ 30.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.30.26.10 | Material p/a Conservação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública | |R$ | 70.000,00 | Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 30.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Numinação Pública ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.02/10 | Serviços de Luz e Força Motriz [R$ 70.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 04 de abril de 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO CLÁUDIO VALENTE VIANA Publicado em Cla 30 [0H jao|y. Prefeito Municipal OLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Página 02 | Bim nº 3 ga À Ju Rubrica Mat. O4L 4433 dA LE