| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4352 / 2014 |
| Date | 2014-04-07 |
| Ementa | Decreta que o expediente no dia 15 de abril de 2014 será excepcionalmente até às 13h, para todos os servidores públicos. observado o que dispõe o artigo 2º do presente Decreto. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO NºH.2D4DE 07 DE ABRIL DE 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a legislação em vigor; CONSIDERANDO a Reforma do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira; CONSIDERANDO que os servidores públicos desta Municipalidade são diretamente interessados na Reforma; DECRETA: Art. 1º — O expediente no dia 15 de abril de 2014 será excepcionalmente até às 13h, para todos os servidores públicos. observado o que dispõe o artigo 2º do presente Decreto. Art. 2º — Ficam convocados todos os servidores para participarem da Assembleia Geral sobre a revisão do Estatuto dos Servidores Públicos de Miguel Pereira, a ser realizada no Pavilhão de Promoções Juscelino Kubitschek às 14h. Parágrafo Único — A convocação de que trata o caput do artigo 2º é facultativa para os membros do Magistério. Art. 3º — Ficam mantidos os serviços considerados essenciais. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Em 07 de abril de 2014. A PREFEITURA MUNICIPAL DE Es : MIGUEL PEREIRA CLAUDIO VALENTE VIANA EST. DO RIO - Prefeito Municipal - publicado em. OA Go dO | D4 L201M f CIPA BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página 03 L Bim Nº308' Rúbrica ti Mat OALZHR l Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2484-4500 Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!