| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4353 / 2014 |
| Date | 2014-04-11 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 130.500.00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº4.353 DE 11 DE ABRIL DE 2014 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º) Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 130.500.00 (cento e trinta mil e quinhentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 30.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 05- R$ 60.500,00 (Recursos Royalties União) FONTE 07 - R$ 40.000,00 (Recursos ICMS/Verde) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO (12.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 10.000,00 | |33.90.39.19.05 | Assinaturas é Publicações R$ 3.500,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.024 — Revitalização e Criação dos Pontos Turísticos ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos |R$ 20.000.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO . 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene | R$ 2.000,00. | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.1.013 — Aquisição de Veículos Automotores - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.02.05 | Aut.. Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros | R$ 45.000,00 ] SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.03.05 | Materiais de Escritório e Expediente R$ 5.000,00 | | 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros |R$ 5.000,00 //] SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.17.512.025.1.038 — Saneamento Básico Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 40.000,00 | Art. 2º) O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo. conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA; [44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral [R$ 3.500,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes [R$ 2.000.00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: [99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência [R$ 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.024 — Revitalização e Criação dos Pontos Turísticos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros [R$ | 20.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.27.05 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto | R$ 45.000,00 |] SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.34.00.07 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirização R$ 22.000,00 33.90.36.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 18.000,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Art. 3º) O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 11 de abril de 2014 CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em Ai Cu Ro 1 DA [20M. BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página OA L Bim Nº3ÇI é Rúbrica ul Mat. DA IRMA: f Estado do Rio de Janeiro ol Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 4.354 DE 14 DE ABRIL DE 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a legislação em vigor: DECRETA: Art. 1º — Não haverá expediente nas Repartições Públicas Municipais, no dia 22 de abril de 2014 (terça-feira), sendo considerado PONTO FACULTATIVO. Art. 2º — Somente funcionarão os serviços de urgência e emergência, bem como os considerados essenciais. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Em 14 de abril de 2014. 7 CLAUDIO VALENTE VIANA - Prefeito Municipal - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em 24 à à | O4 |9O14- BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página CA Bim Aº30I. , Rúbrica E o To: Mat. OIL DO : Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2483-9240. Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!