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norma nº 4353/2014

Tipo Decreto
Número / Ano 4353 / 2014
Date 2014-04-11
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 130.500.00.
native_id8169

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº4.353 DE 11 DE ABRIL DE 2014 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor 
e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. 
DECRETA: 
Art. 1º) Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 130.500.00 (cento e trinta mil e 
quinhentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 30.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05- R$ 60.500,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 07 - R$ 40.000,00 (Recursos ICMS/Verde) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(12.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 10.000,00 | 
|33.90.39.19.05 | Assinaturas é Publicações 
 
 R$ 3.500,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.024 — Revitalização e Criação dos Pontos Turísticos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos |R$ 20.000.00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene | R$ 2.000,00. | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.1.013 — Aquisição de Veículos Automotores - SMDS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.02.05 | Aut.. Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros | R$ 45.000,00 ] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
 
 PROGRAMA 
 
DE TRABALHO 
 
 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.03.05 | Materiais de Escritório e Expediente R$ 5.000,00 | 
| 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros |R$ 5.000,00 //] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.17.512.025.1.038 — Saneamento Básico
 Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 40.000,00 | 
Art. 2º) O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos Programas 
de Trabalho abaixo. conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA; 
[44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral [R$ 3.500,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes [R$ 2.000.00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência 
ELEMENTO DA DESPESA: [99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência [R$ 10.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.024 — Revitalização e Criação dos Pontos Turísticos 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros [R$ | 20.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.27.05 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto | R$ 45.000,00 |] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 10.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.34.00.07 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirização R$ 22.000,00 
33.90.36.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros 
 
 R$ 18.000,00 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
Art. 3º) O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 11 de abril de 2014 
CLÁUDIO VALENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em Ai Cu Ro 1 DA [20M. 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página OA L Bim Nº3ÇI é 
Rúbrica ul 
Mat. DA IRMA:
 
 
 
f Estado do Rio de Janeiro 
ol Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
DECRETO Nº 4.354 DE 14 DE ABRIL DE 2014. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas 
atribuições legais, que lhe confere a legislação em vigor: 
DECRETA: 
Art. 1º — Não haverá expediente nas Repartições Públicas Municipais, no dia 22 de 
abril de 2014 (terça-feira), sendo considerado PONTO FACULTATIVO. 
Art. 2º — Somente funcionarão os serviços de urgência e emergência, bem como os 
considerados essenciais. 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Em 14 de abril de 2014. 
7 
CLAUDIO VALENTE VIANA 
- Prefeito Municipal - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em 24 à à | O4 |9O14- BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página CA Bim Aº30I. , 
Rúbrica E o To: 
Mat. OIL DO : 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2483-9240. 
Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
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