| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4354 / 2014 |
| Date | 2014-04-14 |
| Ementa | Decreta que não haverá expediente nas Repartições Públicas Municipais, no dia 22 de abril de 2014 (terça-feira), sendo considerado Ponto Facultativo. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 4.354 DE 14 DE ABRIL DE 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a legislação em vigor; DECRETA: Art. 1º — Não haverá expediente nas Repartições Públicas Municipais, no dia 22 de abril de 2014 (terça-feira), sendo considerado PONTO FACULTATIVO. Art. 2º — Somente funcionarão os serviços de urgência e emergência, bem como os considerados essenciais. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Em 14 de abril de 2014. É CLAUDIO VALENTE VIANA - Prefeito Municipal - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em 41 a 20 | 04 [2014 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página O1 | Dim nº 309. 2 Rúbrica Mat. OAMRHDA.- Rua Prefeito Manoel! Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2483-9240. Home-Page:www. pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!