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norma nº 4354/2014

Tipo Decreto
Número / Ano 4354 / 2014
Date 2014-04-14
EmentaDecreta que não haverá expediente nas Repartições Públicas Municipais, no dia 22 de abril de 2014 (terça-feira), sendo considerado Ponto Facultativo.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 4.354 DE 14 DE ABRIL DE 2014. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas 
atribuições legais, que lhe confere a legislação em vigor; 
DECRETA: 
Art. 1º — Não haverá expediente nas Repartições Públicas Municipais, no dia 22 de 
abril de 2014 (terça-feira), sendo considerado PONTO FACULTATIVO. 
Art. 2º — Somente funcionarão os serviços de urgência e emergência, bem como os 
considerados essenciais. 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Em 14 de abril de 2014. 
É 
CLAUDIO VALENTE VIANA 
- Prefeito Municipal - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em 41 a 20 | 04 [2014 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página O1 | Dim nº 309. 2 
Rúbrica 
Mat. OAMRHDA.- 
Rua Prefeito Manoel! Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2483-9240. 
Home-Page:www. pmmp.rj.gov.br 
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