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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4355/2014

Tipo Decreto
Número / Ano 4355 / 2014
Date 2014-04-14
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 392.000,00.
native_id8171

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira R [185 Nan | 
MIGUEL PEREIRA, 
DECRETO Nº4.355 DE 14 DE ABRIL DE 2014 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 392.000,00 (trezentos e 
noventa e dois mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01- R$ 138.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 03-R$ 64.000,00 (Recursos SUS) 
FONTE 05-R$ 190.000,00 (Recursos Royalties União) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1.020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.02.03 | Materiais para Limpeza e Higiene [R$ 20.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1.028 — Aquisição de Veículos Automotores - FMS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.02.05 | Aut., Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros |R$ 190.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.021 — Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 15.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Família - ESF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas TR$ 105.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil | R$ 3.000,00 E 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 [33.90.39.19.03 | Assinaturas e Publicações R$ 14.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 30.000,00 
33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 15.000,00 
 
 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais) 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 
março de 1964. 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: 
[99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência [R$ 138.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.27.05 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto [R$ 190.000,00 | 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.29.03 | Exames Complementares [R$ 64.000,00 |] 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 14 de abril de 2014 
CLÁUDIO Ea VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em. AA O EO [04 12014: 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
página O4 | Bim Nº309 
Rúbrica 
Mat, QU HM 34. 
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