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norma nº 4356/2014

Tipo Decreto
Número / Ano 4356 / 2014
Date 2014-04-24
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 183.000,00.
native_id8172

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº4.356 DE 24 DE ABRIL DE 2014 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor 
e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. 
DECRETA: 
Art. 1º) Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 183.000,00 (cento e oitenta e três 
mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01- R$ 1.500,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 04 - R$ 27.000,00 (Recursos União) 
FONTE 05-- R$ 77.500,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 06 - R$ 70.000,00 (Recursos Fundeb) 
FONTE 14- R$ 7.000,00 (Recursos Royalties Estado) 
GABINETE DO PREFEITO 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente 
 
|R$ 1.500,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos 
 ELEMENTO 
 
DA DESPESA: 
 RE Serviços Referentes a Eventos e Shows R$ | 67.500,00 
33.90.39.08.14 | Serviços Referentes a Eventos e Shows R$ 7.000,00 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.070 — Alimentação Escolar — Ensino Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.32.01 .04 | Gêneros Alimentícios | R$ 27.000,00 
FUNDEB 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.06 | Materiais para Escritório e Expediente [R$ 70.000.00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.27.05 [ Serviços de Transporte, Frete e Carreto |R$ 10.000,00) 
Art. 2º) O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos Programas 
de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. ju
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04,122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene [R$ 1.500,00 |] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTCCS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.99.14 | Equipamentos e Material Permanente - Outros |R$ 7.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
 
 R$ 40.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.020 — Auxílio e Subvenções a Entidades - SMTCCS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.50.43.00.05 | Subvenções Sociais [R$ 12.500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.13.392.021.2.075 — Realização de Eventos Musicais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz [RS 5.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.062 — Alimentação Escolar — Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.04 | Gêneros Alimentícios [R$ 27.000,00 | 
FUNDEB 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
[44.90.52.01.06 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 10.000,00 
44.90.52.03.06 | Mobiliário em Geral R$ 10.000,00 
| 44.90.52.99.06 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 50.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVICOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.038.1.014 — Urbanização de Áreas Públicas 
ELEMENTO DA DESPESA: E 
[44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ | 10.000h0 |
Estado do Rio de Janeiro 
 (MIGUEL PEREIRA) Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Art. 3º) O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 24 de abril de 2014 
 
CLÁUDIO VALENTE VIANA 
Prefeito 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicadoemala 30. 04 | SOMA. 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Cs Página 04! BiM N 340. 
Rúbrica 
Mat 
 
OA LADA O y O

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