| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4356 / 2014 |
| Date | 2014-04-24 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 183.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº4.356 DE 24 DE ABRIL DE 2014 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º) Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 183.000,00 (cento e oitenta e três mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01- R$ 1.500,00 (Recursos Próprios) FONTE 04 - R$ 27.000,00 (Recursos União) FONTE 05-- R$ 77.500,00 (Recursos Royalties União) FONTE 06 - R$ 70.000,00 (Recursos Fundeb) FONTE 14- R$ 7.000,00 (Recursos Royalties Estado) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente |R$ 1.500,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: RE Serviços Referentes a Eventos e Shows R$ | 67.500,00 33.90.39.08.14 | Serviços Referentes a Eventos e Shows R$ 7.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.070 — Alimentação Escolar — Ensino Infantil ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.01 .04 | Gêneros Alimentícios | R$ 27.000,00 FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.06 | Materiais para Escritório e Expediente [R$ 70.000.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.27.05 [ Serviços de Transporte, Frete e Carreto |R$ 10.000,00) Art. 2º) O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. ju Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04,122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene [R$ 1.500,00 |] SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTCCS ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.99.14 | Equipamentos e Material Permanente - Outros |R$ 7.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 40.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.020 — Auxílio e Subvenções a Entidades - SMTCCS ELEMENTO DA DESPESA: [33.50.43.00.05 | Subvenções Sociais [R$ 12.500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.13.392.021.2.075 — Realização de Eventos Musicais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz [RS 5.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.062 — Alimentação Escolar — Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.04 | Gêneros Alimentícios [R$ 27.000,00 | FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.01.06 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 10.000,00 44.90.52.03.06 | Mobiliário em Geral R$ 10.000,00 | 44.90.52.99.06 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 50.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVICOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.038.1.014 — Urbanização de Áreas Públicas ELEMENTO DA DESPESA: E [44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ | 10.000h0 | Estado do Rio de Janeiro (MIGUEL PEREIRA) Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Art. 3º) O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 24 de abril de 2014 CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicadoemala 30. 04 | SOMA. BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Cs Página 04! BiM N 340. Rúbrica Mat OA LADA O y O