| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4358 / 2014 |
| Date | 2014-04-24 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 297.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº4.358 DE 24 DE ABRIL DE 2014 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º) Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 297.000,00 (duzentos e noventa e sete mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 03 - R$ 20.000,00 (Recursos SUS) FONTE 05- R$ 277.000,00 (Recursos Royalties) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.08.03 | Combustíveis e Lubrificantes [R$ 20.000.00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.039 — Hospital Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira ELEMENTO DA DESPESA: [33 90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 277.000,00 | Art. 2º) O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.039 — Hospital Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira ELEMENTO DA DESPESA: 33.50.41.00.05 | Contribuições [R$ 277.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.29.03 | Exames Complementares [R$ 20.000,00. | Art. 3º) O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 24 de abril de 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE . MIGUEL PEREIRA k EST. DO RIO CLÁUDIO VALENTE VIANA indi a Prefeito Municipal Publicado em 210.30 oa [2044 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA página OS! Dil nNº340 9 Rúbrica ) Mat SA IgHad