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norma nº 4361/2014

Tipo Decreto
Número / Ano 4361 / 2014
Date 2014-05-02
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 390.944,07.
native_id8177

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; dh Estado do Rio de Janeiro 
Pe Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
DECRETO Nº4.361 DE 02 DE MAIO DE 2014 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 390.944,07 (trezentos e 
noventa mil, novecentos e quarenta e quatro reais e sete centavos), obedecendo as seguintes classificações 
orçamentárias: 
FONTE 01-R$S 1.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05- R$ 173.126,07 (Recursos Royalties União) 
FONTE 06 - R$ 146.000,00 (Recursos FUNDEB) 
FONTE 07 - R$ 30,00 (Recursos ICMS/Verde) 
FONTE 14 — R$ 70.788,00 (Recursos Royalties Estado) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.05 | Gêneros Alimentícios 
 
[R$ 17.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.364.042.2.113 — UAB — Universidade Aberta do Brasil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene | R$ 1.000,00 | 
FUNDEB 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB 
ELEMENTO 
 
 DA DESPESA: 
31.90.04.00,06 | Contratação por Tempo Determinado R$ 116.000,00 | 
33.90.30.02.06 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 30.000,00 | 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVICOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações |R$ 15.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 121.099,33 / 
33.90.30.10.14 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 70.788,00 
 
 7
 d Estado do Rio de Janeiro 
rr Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.2.102 — Policiamento — Guarda Municipal 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios | R$ 20.026,74 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.30.02.07 | Materiais para Limpeza e Higiene | R$ 30,00 | 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.27.05 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto [R$ 17.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.007 — Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.14.00.01 | Diárias - Civil 
 
| R$ 1.000,00 
FUNDEB 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB 
 
 
ELEMENTO 
 
 
DA DESPESA: 
 
33.90.30.21.06 | Materiais para Conservação e Manutenção de Bens Móveis/Imóveis R$ 5.000,00 
33.90.39.02.06 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 36.000,00 
33.90.39.27.06 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 80.000,00 
[44.90.52.99.06 Equipamentos e Material Permanente - Outros 
 
R$ 25.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.038.1.014 — Urbanização de Áreas Públicas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
 
 R$ 10.000,00 | 
Estado do Rio de Janeiro 
 
rir Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.1.022 — Aquisição de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.02.05 | Aut. Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros |R$ 1.400,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 2.000,00 
44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 30.000,00 
44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 2.699,33 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.024.1.034 — Obras Gerais de Infraestrutura 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos 
 
[R$ 35.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.17.452.037.2.061 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos 
 ELEMENTO 
 
DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
33.90.39.99,05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 
44.90.51.02.14 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 70.788,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.039.2.067 — Manutenção de Obras de Infraestrutura 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 5.000,00 
| 44.90.51.02.05 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 5.000,00 
 PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ | 20.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 10.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
 
 R$ 3.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.043.1.019 - Aquisição de Veículos Automotores — SMTU 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.02.05 | Aut. Caminhões. Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros [R$ 20.026,74 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA di) 
ELEMENTO DA DESPESA: / 
[33.90.30.08.07 | Combustíveis e Lubrificantes |R$ CÊ
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 02 de maio de 2014 
CLÁUDIO VALENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO 
Publicado em ! LA A 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
página 04 | Bim Nº3AM. 
Rúbrica 
) 
OA LAH. , Mat 
 

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