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norma nº 4362/2014

Tipo Decreto
Número / Ano 4362 / 2014
Date 2014-05-12
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 177.800,00.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
DECRETO Nº4.362 DE 12 DE MAIO DE 2014 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 177.800,00 (cento e setenta e 
sete mil é oitocentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01-R$ 52.300,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 07- R$ 74.000,00 (Recursos ICMS/Verde) 
FONTE 13- R$ 51.500,00 (Recursos Salário-Educação) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.15.01 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica |R$ 5.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.1 8.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudante | R$ 1.300,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 - Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.10.13 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 42.500,00 
33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 9.000,00 
33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 45.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.364.042.2.113 — UAB — Universidade Aberta do Brasil 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.06.01 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico [R$ 1.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.92.00.07 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) | R$ 4.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.32.07 | Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica | R$ 70.000,00 | 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.1.005 — Estudo e Elaboração de Planos de Cargos, Carreiras e Salários e Revisão do Estatuto 
dos Servidores 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 3.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.006.1.007 — Ampliação e Reforma do Prédio da Sede da Prefeitura 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos |R$ 2.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros |R$ 1.300,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.08.13 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 42.500,00 
33.90.30.99.13 | Material de Consumo - Outros R$ 9.000,00 
| 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 45.000,00 
PROGRAMA 
 
DE TRABALHO 
02.07.000.12.364.042.2.113 — UAB — Universidade Aberta do Brasil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.543.023.1.040 — Revitalização de Rios, Lagos e Córregos 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos [R$ 20.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[R$ 1.000,00 | 
 33.90.39.05.07 | Serviços de Telefonia 
 
R$ 12.000,00 
44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas 
R$ 10.000,00 R$ 15.000,00 | 44.90.51.03.07 
Obras em Imóveis de Terceiros 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.32.01.07 Gêneros Alimentícios 
 
R$ 7.000,00 
 33.90.39.02.07 Serviços de Luz e Força Motriz 
R$ 10.000,00 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 12 de maio de 2014 
Pl. 
CLÁUDIO VALENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em AM q 20 | 05 [aCiA. 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
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