| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4362 / 2014 |
| Date | 2014-05-12 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 177.800,00. |
| native_id | 8178 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº4.362 DE 12 DE MAIO DE 2014 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 177.800,00 (cento e setenta e sete mil é oitocentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01-R$ 52.300,00 (Recursos Próprios) FONTE 07- R$ 74.000,00 (Recursos ICMS/Verde) FONTE 13- R$ 51.500,00 (Recursos Salário-Educação) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.15.01 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica |R$ 5.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.1 8.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudante | R$ 1.300,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 - Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.13 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 42.500,00 33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 9.000,00 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 45.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.364.042.2.113 — UAB — Universidade Aberta do Brasil ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.06.01 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico [R$ 1.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO . 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.92.00.07 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) | R$ 4.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.32.07 | Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica | R$ 70.000,00 | Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.1.005 — Estudo e Elaboração de Planos de Cargos, Carreiras e Salários e Revisão do Estatuto dos Servidores ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 3.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.006.1.007 — Ampliação e Reforma do Prédio da Sede da Prefeitura ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos |R$ 2.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros |R$ 1.300,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.13 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 42.500,00 33.90.30.99.13 | Material de Consumo - Outros R$ 9.000,00 | 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 45.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.364.042.2.113 — UAB — Universidade Aberta do Brasil ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.543.023.1.040 — Revitalização de Rios, Lagos e Córregos ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos [R$ 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO , 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: [R$ 1.000,00 | 33.90.39.05.07 | Serviços de Telefonia R$ 12.000,00 44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 10.000,00 R$ 15.000,00 | 44.90.51.03.07 Obras em Imóveis de Terceiros Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.01.07 Gêneros Alimentícios R$ 7.000,00 33.90.39.02.07 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 10.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 12 de maio de 2014 Pl. CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em AM q 20 | 05 [aCiA. BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Página o BM Nº SAR AN Rúbrica ud Mat. OALQH GQ. H