| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4367 / 2014 |
| Date | 2014-05-21 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 120.000,00. |
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E Estado do Rio de Janeiro “MIGUEL PEREIRA, Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 4.367 DE 21 DE MAIO DE 2014 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. o DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01-R$ 50.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 06+R$ 70.000,00 (Recursos FUNDEB) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 - Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS | R$ 30.000,00 1 31.90,94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas |R$ 20.000,00 | FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.04.00.06 | Contratação por Tempo Determinado | R$ 70.000,00 | Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo. conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.1.015 — Construção e Ampliação de Unidades de Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos | R$ 50.000,00 E FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB ELEMENTO 33.90.39.05.06 DA | Serviços DESPESA: de Telefonia R$ 26.000,00 33.90.39.99.06 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 30.000,00 14.90.52.99.06 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 14.000,00 | Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 21 de maio de 2014 a CLÁUDIO VALÊNTE VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO a og 4 Publicado em at Os Tok Ro L BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA. Página. O & Dim | Nº3AD Rúbrica Mat... DOUZADE: