| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4368 / 2014 |
| Date | 2014-05-21 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 100.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 4.368 DE 21 DE MAIO DE 2014 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais). obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 -R$ 100.000,00 (Recursos Próprios) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas [R$ 100.000,00 | Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulação parcial do Programa de Trabalho abaixo. conforme o Inciso TII, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: [99.99.99.99.0] | Reserva de Contingência | R$ 100.000,00 E Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições em contrário. . Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 21 de maio de 2014 Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO publicado em dA GDA | CS Lao! BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página D2. | Bim Nº3A3- Rúbrica ud Udo Mat. QU2424: