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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4369/2014

Tipo Decreto
Número / Ano 4369 / 2014
Date 2014-05-30
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 607.921,06.
native_id8185

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 Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 17 E | MIGUEL PEREIRA / 
DECRETO Nº 4.369 DE 30 DE MAIO DE 2014 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor 
e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 607.921,06 (seiscentos e sete 
mil. novecentos e vinte e um reais e seis centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01- R$ 45.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 04- R$ 10.000,00 (Recursos União) 
FONTE 05- R$ 462.921,06 (Recursos Royalties União) 
FONTE 07- R$ 30.000,00 (Recursos ICMS/V erde) 
FONTE 13- R$ 60.000,00 (Recursos Salário - Educação) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas |R$ 9.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.08.05 | Serviços Referentes a Eventos € Shows | R$ 300.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO 
 
 
DA DESPESA: 
 
33.90.39.09.13 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 60.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 
33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições R$ 5.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.93.00.04 | Indenizações e Restituições 
 RS | 10.000,00 |] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.10.05[ Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios |R$ 50000,00// 
 Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira (MIGUEL PEREIRA) 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.03.05 | Serviços de Reparos e Ampliação da Rede de Iluminação Pública [R$ 103.921,06 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ | 30.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.09.07 | Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 30.000,00 | 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.026.1.036 — Promoção da Exposição Agropecuária 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.08.05 | Serviços Referentes a Eventos e Shows [R$ 300.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.16,05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas | R$ 9.000,00 E 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.007 - Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil 
ELEMENTO 
 
 DA DESPESA: 
 [33.90.39.05.01 Serviços de Telefonia R$ 5.000,00 
| 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros 
 
R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 - Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.02.13 | Aut, Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agricolas e Outros |R$ 60.000.00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
ELEMENTO DA DESPESA: f 
[33.90.39. 17.04 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios | R$ 10.000,00 
ps
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
| 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos | R$ 50.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 
| Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 53.921,06 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(02.08.000.15.452.022.2.091 — Tluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.32.05 
 
| Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica [R$ 50.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 31.90.11.02.0] | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS | R$ 30.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.16.00.07 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil | R$ 30.000,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 30 de maio de 2014 
a 
CLÁUDIO VALENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em «À "SO | 2034" 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página 02, e 03 [Bim nº DIB; 
Rúbrica b Ju) 
Mat. CASADA. 
E Deo 

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