| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4369 / 2014 |
| Date | 2014-05-30 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 607.921,06. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 17 E | MIGUEL PEREIRA / DECRETO Nº 4.369 DE 30 DE MAIO DE 2014 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 607.921,06 (seiscentos e sete mil. novecentos e vinte e um reais e seis centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01- R$ 45.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 04- R$ 10.000,00 (Recursos União) FONTE 05- R$ 462.921,06 (Recursos Royalties União) FONTE 07- R$ 30.000,00 (Recursos ICMS/V erde) FONTE 13- R$ 60.000,00 (Recursos Salário - Educação) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas |R$ 9.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.08.05 | Serviços Referentes a Eventos € Shows | R$ 300.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.09.13 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 60.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.93.00.04 | Indenizações e Restituições RS | 10.000,00 |] SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.10.05[ Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios |R$ 50000,00// Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira (MIGUEL PEREIRA) PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.03.05 | Serviços de Reparos e Ampliação da Rede de Iluminação Pública [R$ 103.921,06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMAP ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ | 30.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.07 | Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 30.000,00 | Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.026.1.036 — Promoção da Exposição Agropecuária ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.08.05 | Serviços Referentes a Eventos e Shows [R$ 300.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.16,05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas | R$ 9.000,00 E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.007 - Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.05.01 Serviços de Telefonia R$ 5.000,00 | 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 - Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.02.13 | Aut, Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agricolas e Outros |R$ 60.000.00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: f [33.90.39. 17.04 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios | R$ 10.000,00 ps Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos | R$ 50.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 53.921,06 | PROGRAMA DE TRABALHO (02.08.000.15.452.022.2.091 — Tluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.32.05 | Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica [R$ 50.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMAP ELEMENTO DA DESPESA: | 31.90.11.02.0] | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS | R$ 30.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.16.00.07 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil | R$ 30.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 30 de maio de 2014 a CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em «À "SO | 2034" BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página 02, e 03 [Bim nº DIB; Rúbrica b Ju) Mat. CASADA. E Deo