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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4370/2014

Tipo Decreto
Número / Ano 4370 / 2014
Date 2014-05-30
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 650.009,10.
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 sEtee É Estado do Rio de Janeiro 
(OIGUEL PEREIRA) Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
DECRETO Nº 4.370 DE 30 DE MAIO DE 2014 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor 
e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 650.009,10 (seiscentos e 
cinquenta mil, nove reais e dez centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01-R$ 7.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 03-R$ 89.009,10 (Recursos SUS) 
FONTE 05- R$ 554.000,00 (Recursos Royalties) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1.059 — Programa de Requalificação de UBS/Investimento 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.93.00.03 | Indenizações e Restituições |R$ 16.009,10 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde de Família - PSF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia 
 
|R$ 5.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
SS Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 25.000,00 
33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros 
 
 R$ 28.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO 
 
 DA DESPESA: 
 
[33.90.30.08.03 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 20.000,00 
[33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições 
 
R$ 2.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.039 — Hospital Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 554.000,00 | 
Árt. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1.028 — Aquisição de Veículos Automotores - FMS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.02.05 | Aut. Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros |R$ 2.000,00 / 
 
8 8 (AGUA PEREIRA 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde de Família - ESF 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.02.01 | Serviços de Luz e Força Motriz 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.039 — Hospital Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[R$ 5.000,00 
[33.50.41.00.05 
| Contribuições [R$ — 554.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.29.03 | Exames Complementares 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
ES 89.009,10 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 30 de maio de 2014 
a VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em.Z4 a 34 | OS / 20MA. 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página 03 | BimNº313. q 
Rúbrica duo 
Mat. QU 2439,

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