| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4370 / 2014 |
| Date | 2014-05-30 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 650.009,10. |
| native_id | 8186 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
sEtee É Estado do Rio de Janeiro (OIGUEL PEREIRA) Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 4.370 DE 30 DE MAIO DE 2014 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 650.009,10 (seiscentos e cinquenta mil, nove reais e dez centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01-R$ 7.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 03-R$ 89.009,10 (Recursos SUS) FONTE 05- R$ 554.000,00 (Recursos Royalties) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.059 — Programa de Requalificação de UBS/Investimento ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.93.00.03 | Indenizações e Restituições |R$ 16.009,10 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde de Família - PSF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia |R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB ELEMENTO DA DESPESA: SS Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 25.000,00 33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros R$ 28.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.08.03 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 20.000,00 [33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições R$ 2.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.039 — Hospital Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 554.000,00 | Árt. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.028 — Aquisição de Veículos Automotores - FMS ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.02.05 | Aut. Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros |R$ 2.000,00 / 8 8 (AGUA PEREIRA Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde de Família - ESF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.02.01 | Serviços de Luz e Força Motriz PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.039 — Hospital Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira ELEMENTO DA DESPESA: [R$ 5.000,00 [33.50.41.00.05 | Contribuições [R$ — 554.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.29.03 | Exames Complementares Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. ES 89.009,10 Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 30 de maio de 2014 a VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em.Z4 a 34 | OS / 20MA. BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Página 03 | BimNº313. q Rúbrica duo Mat. QU 2439,