| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4374 / 2014 |
| Date | 2014-06-05 |
| Ementa | Revoga o Decreto Municipal n.º 4.350, de 04 de abril de 2014. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitua Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 4.374, DE 05 DE JUNHO DE 2014. Revoga o Decreto Municipal n.º 4.350, de 04 de abril de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 67, inciso IX da Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o disposto no art. 84, inciso VI, alínea "a" da Constituição Federal, que permite ao Chefe do Poder Executivo dispor sobre a organização e funcionamento da Administração Pública por meio de decreto; CONSIDERANDO visandc a atender as necessidades das atividades administrativas, redefinindo atribuições; DECRETA: LD Art. 1º Fica revogado o Decreto Municipal n.º 4.350, de 04 de abril de 2014, que dispõe sobre a redenominação de cargo da Organização Básica da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Em, 05 de junho de 2014. LH, CLAUDIO VALENTE VIANA - Prefeito Municipal — PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado embl a Y o b o I4 , BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA página O [Bibi NBA U . Rúbrica "x uD — Mat. CLIZNZA | Rua Prefeito Manos! Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2483-9238. Home-Page:www.pmmp.t).gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!