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norma nº 4374/2014

Tipo Decreto
Número / Ano 4374 / 2014
Date 2014-06-05
EmentaRevoga o Decreto Municipal n.º 4.350, de 04 de abril de 2014.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitua Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 4.374, DE 05 DE JUNHO DE 2014. 
Revoga o Decreto Municipal n.º 4.350, de 04 de 
abril de 2014. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições legais, que lhe 
confere o artigo 67, inciso IX da Lei Orgânica Municipal e, 
CONSIDERANDO o disposto no art. 84, inciso VI, alínea "a" da Constituição Federal, que permite 
ao Chefe do Poder Executivo dispor sobre a organização e funcionamento da Administração Pública 
por meio de decreto; 
CONSIDERANDO visandc a atender as necessidades das atividades administrativas, redefinindo 
atribuições; 
DECRETA: LD 
Art. 1º Fica revogado o Decreto Municipal n.º 4.350, de 04 de abril de 2014, que dispõe 
sobre a redenominação de cargo da Organização Básica da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira. 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Em, 05 de junho de 2014. 
LH, 
CLAUDIO VALENTE VIANA 
- Prefeito Municipal — 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado embl a Y o b o I4 , 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
página O [Bibi NBA U . 
Rúbrica "x uD — 
Mat. CLIZNZA | 
Rua Prefeito Manos! Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2483-9238. 
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