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norma nº 4375/2014

Tipo Decreto
Número / Ano 4375 / 2014
Date 2014-06-10
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 427.675,80.
native_id8192

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
DECRETO Nº 4.375 DE 10 DE JUNHO DE 2014 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor 
e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 427.675,80 (quatrocentos e 
vinte e sete mil, seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos), obedecendo as seguintes classificações 
orçamentárias: 
FONTE 01- R$ 246.675,80 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 - R$ 101.000,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 13- R$ 80.000,00 (Recursos Salário-Educação) 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudantes [R$ 3.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas |R$ 10.000.00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Encargos Sociais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.9] 13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência [R$ 130.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 10.000,00 
33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições 
 
 R$ 53.975,80 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 10.000,00 
33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 10.000,00 
33,90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 10.000,00 
33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 25.000,00 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
PROGRAMA DE TRABALHO 
(2.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência à População Carente 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.32.01.05 | Gêneros Alimentícios R$ 6.000,00 
 33.90.32.03.05 | Materiais de Construção — Outros R$ 10.000,00 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.007 — Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros |R$ 2.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 —- Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.10.13 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 50.000,00 
 33.90.30.99.13 | Material de Consumo - Outros R$ 30.000,00 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.1.022 — Aquisição de Veículos Automotores - SMO 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
[44,90.52.02.05 | Aut. Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agricolas e Outros [R$ 20.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 10.000,00 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 10.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.606.026.2.098 — Implantação e Manutenção de Hortas Comunitárias 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros [R$ 2.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTU 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.18.00.0] | Auxílio Financeiro a Estudantes |R$ 3.700,00 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - CGM 
ELEMENTO DA DESPESA: 
(31.90.11.02.0] | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS | R$ 22.000,00 
+
 
b RR Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.99.0] | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ 3.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
44,90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2.000,00 
44.90.52.04.01 | Eletrodomésticos R$ 2.000,00 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 6.000,00 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.08.0] | Serviços Referentes a Eventos e Shows [R$ 5397580 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 10.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência 
ELEMENTO DA DESPESA: [99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência [R$ 2836134 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.27.05 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto 
| R$ 71.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.1.015 — Construção e Ampliação de Unidades Escolares da Educação Básica ; 
ELEMENTO DA DESPESA: / 
[44.90.51.01.13 | Execução de Obras e Projetos 
 
[R$ 30.000,00 | 
4 4
 
 a) MIGUEL PEREIRA 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.007 — Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.02.01 | Serviços de Luz e Força Motriz [R$ 2.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.02.13 | Aut. Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros [R$ 50.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.1.022 — Aquisição de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44,90.52.02.01 | Aut. Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros ES 20.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 20.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.121.005.2.009 — Assessoria de Planejamento e Coordenação Geral 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
[31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 43.000,00 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS R$ 69.000,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 1.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.601.027.2.100 — Manutenção da Unidade de Hidroponia 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.30.99.0] | Material de Consumo - Outros 
[R$ 2.000,00 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.13.000.04.124.006.2.014 — Aquisição e Manutenção de Equipamentos de Informática e Reprográfica 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 33.90.30.20.01 | Materiais. p/a Conservação de Computadores e Periféricos R$ 2.000,00 
 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - COM 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo 
[R$ 9.338,66 
q
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 10 de junho de 2014 
CLÁUDIO VALENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
publicado em. 014. 1Q l CS t201t4 . 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
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Rúbrica ] 
Mat. CO4/24 39,

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