| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4375 / 2014 |
| Date | 2014-06-10 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 427.675,80. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 4.375 DE 10 DE JUNHO DE 2014 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 427.675,80 (quatrocentos e vinte e sete mil, seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01- R$ 246.675,80 (Recursos Próprios) FONTE 05 - R$ 101.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 13- R$ 80.000,00 (Recursos Salário-Educação) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudantes [R$ 3.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas |R$ 10.000.00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Encargos Sociais ELEMENTO DA DESPESA: [31.9] 13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência [R$ 130.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFF ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 10.000,00 33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições R$ 53.975,80 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 10.000,00 33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 10.000,00 33,90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 10.000,00 33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 25.000,00 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO (2.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência à População Carente ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.01.05 | Gêneros Alimentícios R$ 6.000,00 33.90.32.03.05 | Materiais de Construção — Outros R$ 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.007 — Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros |R$ 2.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 —- Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.13 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 50.000,00 33.90.30.99.13 | Material de Consumo - Outros R$ 30.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.1.022 — Aquisição de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [44,90.52.02.05 | Aut. Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agricolas e Outros [R$ 20.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 10.000,00 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.606.026.2.098 — Implantação e Manutenção de Hortas Comunitárias ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros [R$ 2.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS E SEGURANÇA PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO , 02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTU ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.18.00.0] | Auxílio Financeiro a Estudantes |R$ 3.700,00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - CGM ELEMENTO DA DESPESA: (31.90.11.02.0] | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS | R$ 22.000,00 + b RR Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.99.0] | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ 3.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: 44,90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2.000,00 44.90.52.04.01 | Eletrodomésticos R$ 2.000,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 6.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.08.0] | Serviços Referentes a Eventos e Shows [R$ 5397580 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFF ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 10.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: [99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência [R$ 2836134 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, LAZER E CIDADANIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.27.05 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto | R$ 71.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.1.015 — Construção e Ampliação de Unidades Escolares da Educação Básica ; ELEMENTO DA DESPESA: / [44.90.51.01.13 | Execução de Obras e Projetos [R$ 30.000,00 | 4 4 a) MIGUEL PEREIRA Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.007 — Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.02.01 | Serviços de Luz e Força Motriz [R$ 2.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.02.13 | Aut. Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros [R$ 50.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.1.022 — Aquisição de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [44,90.52.02.01 | Aut. Caminhões, Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros ES 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.121.005.2.009 — Assessoria de Planejamento e Coordenação Geral ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 43.000,00 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Dir. e Assist. Superior - DAS R$ 69.000,00 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 1.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PESCA PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.601.027.2.100 — Manutenção da Unidade de Hidroponia ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.99.0] | Material de Consumo - Outros [R$ 2.000,00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.006.2.014 — Aquisição e Manutenção de Equipamentos de Informática e Reprográfica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.20.01 | Materiais. p/a Conservação de Computadores e Periféricos R$ 2.000,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO . 02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - COM ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 9.338,66 q Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 10 de junho de 2014 CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO publicado em. 014. 1Q l CS t201t4 . BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA pagina mina 02 U2 e e 03)B 03) Bim NºBIA Í N Rúbrica ] Mat. CO4/24 39,