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norma nº 4376/2014

Tipo Decreto
Número / Ano 4376 / 2014
Date 2014-06-10
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 372.500,00.
native_id8193

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 4.376 DE 10 DE JUNHO DE 2014 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 372.500,00 (trezentos e 
setenta e dois mil e quinhentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 225.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 03- R$ 147.500,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1.020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.03.03 | Materiais para Escritório e Expediente |R$ 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Família - ESF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
12.000,00 | 
31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas 
 
R$ 110.000,00 
33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física 
 
R$ 4.000,00 
 33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia R$ 5.000,00 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
10.000,00 | 
31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 
 
50.000,00 
 [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
 
R$ 50.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.03.03 | Salários - Celetistas |R$ 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia | R$ 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física |R$ 
100.000,00 | 
1.500,00 | 
30.000,90/ | 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência 
ELEMENTO DA DESPESA: [99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência [R$ 120.000,00 | 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1.020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais 
ELEMENTO 
 
 
 
DA DESPESA: 
 
33.90.30.02.03 | Material de Limpeza e Higiene R$ 8.500,00 
33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 15.000,00 
33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros R$ 12.000,00 
33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 7.000,00 
 
ROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Família - ESF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado [R$ | 50.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO 
 
 
 
 
DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 5.000,00 
33.90.30.02.03 | Material de Limpeza e Higiene R$ 2.000,00 
33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 3.000,00 
33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 65.000,00 
33.90.39.15.03 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 
33.90.39.19.03 | Assinaturas e Publicações R$ 5.000,00 
33.90.39.27.03 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 15.000,00 
33.90.39.30.03 | Controle de Qualidade para Laboratório R$ 5.000,00 
| 33.90.39.31.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — Atendimento Domiciliar R$ 50.000,00 
"33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
 
R$ 5.000,00 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 10 de junho de 2014 
Á PREFEITURA MUNICIPAL DE 
En poi RARA MIGUEL PEREIRA 
refeito Municipa EST. DO RIO 
Publicado em Dia dO / 06 t20l0- 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página 03 | Bi Nº319 ) 
Es mm Rúbrica. . Ema | Mat. DOUZAA:

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