| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4376 / 2014 |
| Date | 2014-06-10 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 372.500,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 4.376 DE 10 DE JUNHO DE 2014 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 372.500,00 (trezentos e setenta e dois mil e quinhentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 225.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 03- R$ 147.500,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.03.03 | Materiais para Escritório e Expediente |R$ PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Família - ESF ELEMENTO DA DESPESA: 12.000,00 | 31.90.11.03.01 | Salários - Celetistas R$ 110.000,00 33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 4.000,00 33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 10.000,00 | 31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 50.000,00 [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 50.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.03.03 | Salários - Celetistas |R$ PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.069 — Programa de Saúde Mental - CAPS ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia | R$ PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física |R$ 100.000,00 | 1.500,00 | 30.000,90/ | Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: [99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência [R$ 120.000,00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.03 | Material de Limpeza e Higiene R$ 8.500,00 33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 15.000,00 33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros R$ 12.000,00 33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 7.000,00 ROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Família - ESF ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado [R$ | 50.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 5.000,00 33.90.30.02.03 | Material de Limpeza e Higiene R$ 2.000,00 33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 3.000,00 33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 65.000,00 33.90.39.15.03 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 33.90.39.19.03 | Assinaturas e Publicações R$ 5.000,00 33.90.39.27.03 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 15.000,00 33.90.39.30.03 | Controle de Qualidade para Laboratório R$ 5.000,00 | 33.90.39.31.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — Atendimento Domiciliar R$ 50.000,00 "33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 10 de junho de 2014 Á PREFEITURA MUNICIPAL DE En poi RARA MIGUEL PEREIRA refeito Municipa EST. DO RIO Publicado em Dia dO / 06 t20l0- BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página 03 | Bi Nº319 ) Es mm Rúbrica. . Ema | Mat. DOUZAA: