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norma nº 4378/2014

Tipo Decreto
Número / Ano 4378 / 2014
Date 2014-06-23
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 123.000,00.
native_id8195

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
DECRETO Nº 4.378 DE 23 DE JUNHO DE 2014 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor 
e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 123.000,00 (cento e vinte e 
três mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 31.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 — R$ 92.000,00 (Recursos Royalties União) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMA ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas [R$ 10.000,00 | 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.018 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTCCS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 4.000,00 
 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 5.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições | R$ 7.500,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMO 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 4.500,00 
33.90.30.18.05 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 2.500,00 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00 
 
44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 7.500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: f 
[33.90.30.10.05
 
| Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios a R$ 72,900,00 | 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 4.000,00 
 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 5.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS . 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: | 
99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência |R$ 17.500,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. SERVIÇOS PÚBLICOS, PLANEJAMENTO E INDÚSTRIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.038.1.014 — Urbanização de Áreas Públicas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 10.000,00 
 
 
44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos R$ 4.500,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.21.05 | Materiais p/a Conservação e Manutenção de Bens Móveis/Imóveis R$ 1.000,00 
33.90.30.24.05 | Materiais, Ferramentas, Artigos, Utensílio p/Medição Precisão e Controle R$ 500,00 
33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 2.500,00 
33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 
33.90.39.20.05 | Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 1.000,00 
33.90.39.23.05 | Fornecimento de Quentinhas R$ 1.000,00 
 
44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 2.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.083 — Manutenção de Cemitérios ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 50.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.09.05 
 
| Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 8.000,00 | 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.091 — Huminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: | 
 
| 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas | R$ 4.000,00 y q
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.092 — Limpeza Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.17.05 | Suprimentos para Roçadeiras [R$ 10.000,00 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 23 de junho de 2014 DP 
CLÁUDIO VALENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em242.30 4 Oo 4 A. 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página 04 [Bim Nº33G + + 
Rúbrica ar 
Mat... DALQHAI 
 
 
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