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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4379/2014

Tipo Decreto
Número / Ano 4379 / 2014
Date 2014-06-23
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 122.500,00.
native_id8196

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 4.379 DE 23 DE JUNHO DE 2014 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. 
DECRETA: 
Ar 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 122.500,00 (cento e vinte e 
dois mil e quinhentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 22.500,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 03 - R$ 100.000,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
=, PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.30.05.0] | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico [R$ 7.500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 15.000,00 
33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia R$ 20.000,00 
33.90.91.00.03 | Sentenças Judiciais R$ 30.000,00 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.30.10.03 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios | R$ 50.000,00 | 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos 
— Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1.020 — Estratégia da Compensação de Especificidades Regionais 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 5.000,00 
33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros R$ 5.000,00 
33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Fisica R$ 5.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.10.03 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 50.000,00 
33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros 
 
 R$ 10.000,00 
 33.90.39.27.03 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto 
R$ 2.500,00 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.05.03 Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 15.000,00 
 
33.90.36.03.01 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física R$ 15.000,00 
 
33.90.39.23.03 Fornecimento de Quentinhas R$ 2.500,00 
33.90.39.27.03 Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 5.000,00 
 
33.90.39.31.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — Atendimento Domiciliar R$ 7.500,00 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 23 de junho de 2014 
CLÁUDIO VALENTE VIANA 
Prefeito Municipal 
PRECEITUIRA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado emita / 06 ROM: BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página 04 e 02] Bimnº34 
 
 
Rúbrica 
Mat. OALZH A. 
 

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