| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4382 / 2014 |
| Date | 2014-06-30 |
| Ementa | Dispõe sobre os pontos facultativos em virtude da Copa do Mundo da Federação Internacional de Futebol (FIFA) de 2014. |
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Publicado em. Ae 50 í Estado dy Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DEC RETO Nº 4.382, DE 30 DE JUNHO DE 2014. à Dispõe sobre os pontos facultativos em virtude da : Copa do Mundo da Federação Internacional de 4 Futebol (FIFA) de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe cor fere a Lei Orgânica do Municipio; CONSIDERANDO a realização da Copa do Mundo da Federação Internacional de Futebol (FIFA) de 2014 no Brasil. CONSIDERANDO que a Seleção Brasileira de Futebol irá disputar as Quartas de Final na Copa do Mundo de *utebol de 2014, no dia 04 (quatro) de julho de 2014. CONSIDERANDO que existe a possibilidade de classificação para à Semifinal que se realizará no dia 08 (oito) de julho de 2014. DECRETA: Art. 1º Fica declarado ponto facultativo no dia 04 (quatro) de julho de 2014 (sextafeira), a partir das 15 h, nas Repartições Públicas Municipais de Miguel Pereira. Art. 2º Na hipótese de classificação da Seleção Brasileira de Futebol para a semifinal, será considerado ; onto facultativo no dia 08 (oito) de julho de 2014 (terça-feira), a partir das 15 h., nas Repartições Púolicas Municipais de Miguel Pereira. Art. 3º O expediente para todos os servidores municipais com carga horária diária de 08 (oito) horas, nos dias 22 ponto facultativo disposto neste Decreto, será único de 07:00 (sete) às 15:00 (quinze) h, com a exce:ão do previsto no art. 5“ Art. 4º O expediente para todos os servidores municipais com carga horária diária de 06 (seis) horas, nos dias (le ponto facultativo disposto neste Decreto, será único de 09:00 (nove) às 15:00 (quinze) h, com a exceção do previsto no art. 5º. Art. 5º Os vontos facultativos não se aplicam aos serviços essenciais, de urgência e emergência, ou aqueles regiios por regime de plantões e revezamento, que por sua natureza não podem sofrer alteração de cc.itinuidade. º Este Decreto entra em vigor na data de sua ublicação. PREFEITURA MUN repare 1)eareio entra esa vago publicaç MIGUEL PEREIRA E EST DO RIO Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 06 oo. Em, 30 de junho de 2014. BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA = = a Qasr- 1 Página 02.4 03LBiM N 3I8,- asma Is CLAUDIO rm VIANA CALA ) = po - Prefeito Municipal — Rua Prefeito Manoel G iilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguei Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2483-9238. Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!