| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4384 / 2014 |
| Date | 2014-07-01 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.220.513,95. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 4.384 DE 01 DE JULHO DE 2014 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 2.839, de 30 de junho de 2014. DECRETA: Art. 1º) Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.220.513,95 (um milhão. duzentos e vinte mil, quinhentos e treze reais é noventa e cinco centavos), nas seguintes classificações orçamentárias: FONTE 07- R$ 1.220.513,95 (ICMS - Verde) SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.17.512.025.1.038 — Saneamento Básico ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.02.07 |Serviços de Luz e Força Motriz TR$ 120.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Parques € Jardins ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.12.07 | Sem.. Plantes, Mudas, Art. Uso Agrop., Jardins/Reflorestamento | R$ 15.000,00 33.90.30.16.07 | Mats. destinados a Obras. inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 15.000,00 Manutenção de Roçadeiras R$ 3.000,00 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 20.000.00 PROGRAMA DE TRABALHO | 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.07 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 176.000,00 31.90.11.02.07 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist. Superior - DAS R$ 50.000,00 31.90.16.00.07 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 20.000,00 R$ 5.000,00 33.90.14.00.07 + + 33.90.30.04.07 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 10.000,00 33.90.30.18.07 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 2.000,00 33.90.39.09.07 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 40.000,00 33.90.39.19.07 | Assinaturas € Publicações 44.90.52.02.07 | Aut., Cam. Mágs.. Tratores, Implementos Agrícolas e Outros 44.90.52.99.07 | Equipamentos € Material Permanente - Outros R$ 180.000.00 R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.07 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios | R$ 40.000,00 33.90.30.13.07 | Materiais para Coleta de Lixo R$ 30.000,00 33.90.30.14.07 | Materiais para Proteção e Segurança R$ 10.000,00 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 464.513,95 Art. 2º) — O recurso para atender o presente crédito é advindo do Superavit Financeiro do exercício de 2013, de acordo com O Inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo- |" único do artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2013 Conta: 16.641 -3- 1016641 -3 — RECURSOS ICMS/VERDE - Banco do Brasil S/A TT Do a [Ea PASSIVO À Ga Financeiro | Financeiro Disponibilidades R$ LI8TISII8 Obrigações. Eru R$ 56663183 Pre | Superávit R$ 12205 195 | | Total R$ 1.787.151,78 . Total R$ 1.787.151,78 | Eee a = [=== == === === Art. 3º) — O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso 1, artigo 16 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente Crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA. Art. 4º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 01 de julho de 2014 CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal REF E JFEITURA MUNICIPAL D E MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO icado em QL AOL COLETA INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA ço DEL BM NA DO Rúbrica. 1. met. QB = areas