| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4385 / 2014 |
| Date | 2014-07-01 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária vigente, na importância de R$ 10.998,57. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 4.385 DE 01 DE JULHO DE 2014 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 2.840, de 30 de junho de 2014. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária vigente, na importância de R$ 10.998,57 (dez mil, novecentos e noventa e oito reais e cinquenta e sete centavos) obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 03 - R$ 10.998,57 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.062- Programa de Requalificação de UBS Informatização e Telessaúde. ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.01.03 | Equipamentos e Máquinas de Informática |R$ 10.998,57 Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo do Superávit Financeiro apurado no Balancete Contábil de 2013. de acordo com o inciso 1, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo: BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2013 Conta Vinculada: 0260489 - 2 - 1260489 - 2 — UBSIT - Banco do Brasil S/A MA ATIVO Pas PASSIVO | Financeiro Fimaneeiro Disponibilidades R$1099857 Obrigações R$000 | Superávit R$ 10.998,57 Total Total R$ 10.998,57 R$ 10.998,57 Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA. Art. 4º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 01 de julho de 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA CLÁUDIO VALENTE VIANA EST. DO RIO Prefeito Municipal p Publicadoem Ota dO, O! 4 LOM. BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Página OA Dim Nº 34 "f Rúbrica Zu Mat. . O5/24 34.