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norma nº 4385/2014

Tipo Decreto
Número / Ano 4385 / 2014
Date 2014-07-01
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária vigente, na importância de R$ 10.998,57.
native_id8202

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 4.385 DE 01 DE JULHO DE 2014 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com 
base na Lei Municipal nº 2.840, de 30 de junho de 2014. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária vigente, na importância de 
R$ 10.998,57 (dez mil, novecentos e noventa e oito reais e cinquenta e sete centavos) obedecendo a seguinte 
classificação orçamentária: 
FONTE 03 - R$ 10.998,57 (Recursos SUS) 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.1.062- Programa de Requalificação de UBS Informatização e Telessaúde. 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
44.90.52.01.03 | Equipamentos e Máquinas de Informática |R$ 10.998,57 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo do Superávit Financeiro apurado no 
Balancete Contábil de 2013. de acordo com o inciso 1, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo 
único do 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo: 
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2013 
 
Conta Vinculada: 0260489 - 2 - 1260489 - 2 — UBSIT - Banco do Brasil S/A 
 
 
MA ATIVO Pas PASSIVO | 
Financeiro Fimaneeiro 
Disponibilidades R$1099857 Obrigações R$000 
| 
 
Superávit 
 
R$ 10.998,57 
Total Total R$ 10.998,57 R$ 10.998,57 
Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA. 
Art. 4º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 01 de julho de 2014 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
CLÁUDIO VALENTE VIANA EST. DO RIO 
Prefeito Municipal p Publicadoem Ota dO, O! 4 LOM. 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página OA Dim Nº 34 "f 
Rúbrica Zu 
Mat. . O5/24 34. 
 
 

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