| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4394 / 2014 |
| Date | 2014-07-04 |
| Ementa | Abre édito Adicional Suplementar na importância de R$ 564.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº4.394 DE 04 DE JULHO DE 2014 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 564.000,00 (quinhentos e sessenta e quatro mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 564.000,00 (Recursos Próprios) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde “ ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas - [R$ 10.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.039 — Hospital Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 554.000,00 | Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo. conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Família - ESF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado * |R$ 10.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO , 04.01.000.10.302.012.2.039 — Hospital Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira É ELEMENTO DA DESPESA: [33.50.41.00.01 | Contribuições “ [R$ 554.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 04 de julho de 2014 é) o MUNICIPAL DE g IGUEL PERE CLÁUDIO VALÉNTE VIANA EST DO ao Prefeito Municipal Publicado emita. SO », O 2044 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página OG | Bum na nf Rúbrica 1) | Mat. D4) 2U234 FR