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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 4394/2014

Tipo Decreto
Número / Ano 4394 / 2014
Date 2014-07-04
EmentaAbre édito Adicional Suplementar na importância de R$ 564.000,00.
native_id8211

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº4.394 DE 04 DE JULHO DE 2014 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.820, de 12 de dezembro de 2013. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 564.000,00 (quinhentos e 
sessenta e quatro mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 564.000,00 (Recursos Próprios) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde “ 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas - [R$ 10.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.039 — Hospital Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
 
| R$ 554.000,00 | 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo. conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março 
de 1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Estratégia de Saúde da Família - ESF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado * |R$ 10.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
04.01.000.10.302.012.2.039 — Hospital Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira É 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.50.41.00.01 | Contribuições “ [R$ 554.000,00 |
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em 04 de julho de 2014 
é) o MUNICIPAL DE g IGUEL PERE CLÁUDIO VALÉNTE VIANA EST DO ao 
Prefeito Municipal Publicado emita. SO », O 2044 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página OG | Bum na nf 
Rúbrica 1) | 
Mat. D4) 2U234 
FR 
 
 

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